Novidade que vem por aí

A Rede Click vai trazer muitas novidades. Você vai poder enviar notícias através do VCnoClick, anunciar gratuitamente seus produtos e serviços no Click Classificados e concorrer a prêmios com o Click Vantagens.

Deixe seu contato e seja um dos primeiros a ser avisado quando a Rede Click entrar no ar!

Por favor insira um e-mail válido
Contato registrado com sucesso!

Economia

Editoria sobre Economia ir para editoria →

Medida

Auxílio Brasil: MP não garante retroativo de R$ 400 de novembro, nem valor extra para 2022

A promessa era pagar esse valor mínimo também ao longo de 2022 – deixando a decisão sobre a continuidade para o Orçamento seguinte.

Mas, em novembro, os beneficiários receberam o valor apenas reajustado, em cerca de 18%, em relação ao que já recebiam do Bolsa Família. (Foto: Reprodução)

Por

Anunciado às pressas, o Auxílio Brasil deveria pagar ao menos R$ 400 às famílias beneficiárias a partir de novembro deste ano, segundo afirmou, ainda em outubro, o governo federal. A promessa era pagar esse valor mínimo também ao longo de 2022 – deixando a decisão sobre a continuidade para o Orçamento seguinte.

Mas, em novembro, os beneficiários receberam o valor apenas reajustado, em cerca de 18%, em relação ao que já recebiam do Bolsa Família.

O governo então afirmou que, em dezembro, pagaria não só o benefício de R$ 400, como também o retroativo referente a novembro.

Mas isso também não deve acontecer.

Com a demora em aprovar a chamada PEC dos Precatórios, que deve 'abrir espaço' no Orçamento para o pagamento do benefício, o governo segue sem fonte de recursos para esses pagamentos.

Para garantir o pagamento mínimo de R$ 400 neste mês de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória na terça-feira (7) que instituiu o chamado 'Benefício Extraordinário'. O texto, no entanto, não faz menção ao pagamento retroativo – nem garante a continuidade do pagamento em 2022.

Isso por que o 'Benefício Extraordinário', de que trata a MP, fica instituído "na competência de dezembro de 2021", ou seja, só para os pagamentos deste mês. Para 2022, o texto menciona apenas que "ato do Poder Executivo federal poderá prorrogar a concessão do Benefício" para os meses de janeiro a dezembro de 2022, "observada a disponibilidade orçamentária e financeira".

Questionado pelo g1 sobre o pagamento retroativo de novembro, o Ministério da Cidadania não respondeu até a última atualização desta reportagem.

Em busca dos R$ 400
O Congresso aprovou no início do mês a medida provisória que criou o Auxílio Brasil, mas o texto não define um valor para as parcelas.

Para alcançar o pagamento mínimo de R$ 400, o governo conta com a aprovação da PEC dos Precatórios, que abriria espaço de mais de R$ 106 bilhões no Orçamento – parte dos quais seriam usados para bancar o Auxílio Brasil.

Na terça-feira, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, anunciaram um acordo para a promulgação "fatiada" da PEC – que foi aprovada na Câmara e alterada no Senado, o que faz com que o texto tenha que voltar à primeira Casa.

Pelo acordo, o Congresso vai promulgar as partes do texto aprovadas em comum pelas duas Casas. Os demais trechos, alterados ou inseridos pelo Senado, deverão ser votados na próxima terça-feira (14) pela Câmara — em conjunto com uma outra proposta sobre precatórios, em tramitação desde 2012.

Segundo Lira e Pacheco, a parte 'comum' do texto, que já poderá ser promulgada e entrar em vigor, libera R$ 62 bilhões no Orçamento, valor que servirá para o início do pagamento do auxílio, que custará, ao todo, R$ 54 bilhões.

Compartilhe:

Comentários (0)

Comentar

Destaque

ir para editoria →

Atividade econômica cresce 1,8% em novembro, diz FGV

Dois secretários e um diretor deixam cargos no Ministério da Economia

Auxílio Brasil de R$ 400 e do Auxílio-Gás começam a ser pagos nesta terça-feira

Aumento no preço do gás na Paraíba virá até final de janeiro, afirma presidente de sindicato