A defesa da aplicação da Lei do Gabarito na Paraíba é um dos destaques recentes do trabalho do Ministério Público da Paraíba, principalmente no que diz respeito ao meio ambiente. O novo procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans, comemora as decisões que têm sido dadas e garante a continuidade das fiscalizações e medidas pelo órgão.
O litoral da Paraíba tem um diferencial em relação a outros estados: existe uma lei que estabelece que os prédios construídos na orla não podem ultrapassar altura estabelecida. A Lei do Gabarito estabelece que os prédios localizados até 500 m de distância a partir do preamar devem ter alturas escalonadas, variando de 12,9 m a 35 m.
Leonardo Quintans considera que “a gente sente que a sociedade tem isso como um valor muito caro nosso, isso faz o diferencial e quando a gente recebe pessoas de fora em João Pessoa, as pessoas dizem que esse lugar é diferente. E isso traz uma peculiaridade só nossa que, como disse, muito mais do que uma norma jurídica, isso está numa convenção social da Paraíba. O Paraibano carrega isso no peito como um patrimônio seu”.
Ainda de acordo com o novo procurador-geral, “o Ministério Público está aqui para defender e para fazer valer a norma jurídica e esse sentimento do nosso corpo social. E esse trabalho vem sendo feito. O que eu penso, e até já ampliando um pouco o aspecto o aspecto da pergunta em si, é que a Paraíba vive hoje um momento de desenvolvimento. E eu penso que o nosso papel enquanto Ministério Público é apoiar o desenvolvimento”.
Considerando o desenvolvimento e o destaque nacional que a Paraíba tem conquistado recentemente, Leonardo Quintans aponta que é importante garantir segurança jurídica ao setor produtivo, não somente em relação à Lei do Gabarito, mas também as outras questões ambientais e urbanísticas.
“Nós vamos prosseguir esse trabalho, estimular, apoiar os colegas que estão fazendo esse trabalho e estão fazendo muito bem, mas nessa perspectiva de abrir um amplo diálogo. Para que a gente corrija as irregularidades existentes, para que a gente confira segurança jurídica ao setor produtivo. Para que a gente aperfeiçoe os métodos de fiscalização do poder público e que a gente possa apoiar o desenvolvimento, apoiar esse momento que a Paraíba vive, mas respeitando as normas, trazendo segurança jurídica e fazendo com que isso seja sustentável e preservando esse patrimônio que é a Lei do Gabarito, que é um patrimônio que vai além da norma jurídica, é um sentimento da sociedade paraibana, esse e tantos outros patrimônios ambientais e naturais que nós temos maravilhosos e que precisam ser explorados sim, mas com um uma responsabilidade e preocupados com a sustentabilidade disso”, ressaltou.
Clilson Júnior entrevistou o novo procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans, que falou sobre sua trajetória profissional, além de temas que têm repercutido. Acompanhe a entrevista na íntegra em nosso canal do YouTube e nas redes sociais do ClickPB.
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