A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, visitou na tarde desta sexta feira (02) o Mutirão Fiscal do Estado da Paraíba. Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi conheceu in loco, ao lado do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, a estrutura do Mutirão, aberto na manhã de hoje. O esforço termina na próxima sexta-feira, dia 9 de outubro.
As audiências estão acontecendo no Mezanino do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, e conta com 15 mil processos que dizem respeito ao Estado, e que tramitam nas varas da Fazenda Pública.
Em entrevista à Imprensa local, a ministra Andrighi informou que experiências realizadas em outros estados, a exemplo de Pernambuco, têm demonstrado que o Mutirão Fiscal é uma iniciativa positiva. “Todos saem ganhando com o Mutirão. Ganha o Estado, que consegue melhorar a sua arrecadação, e, por outro lado, ganha o cidadão encontra nesta iniciativa melhores condições para quitar suas dívidas”, declarou a ministra.
A ministra Nancy Andrighi lembrou que o esforço concentrado faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. “Nosso trabalho é promover uma nova visão de como administrar um vara de Fazenda Pública. Vamos agir em conjunto com os poderes Executivo e Legislativo, com o objetivo de baixar o acervo de processos existentes e criar uma cultura de cidadania, no tocante à quitação de tributos”, ressaltou a ministra.
O juiz coordenador do Mutirão Fiscal, João Batista Vasconcelos, disse que a iniciativa representa mais um esforço do governo no sentido de ofertar aos devedores de tributos a oportunidade de quitar suas dívidas. O esforço conjunto envolvem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Governo Estado, através da Procuradoria Geral do Estado.
Em relação as expectativas do evento, o magistrado João Batista disse que “são as melhores possíveis, diante das vantagens que terão os empresários que estão em débito com os tributos fiscais, tais como descontos e parcelamento das dívidas”.