Dados sobre o faturamento do empreendedor terão de ser compartilhados com a Receita Federal. — Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) entrou em uma nova fase a partir desta segunda-feira. Agora, os empreendedores poderão contratar o crédito em instituições financeiras habilitadas até 31 de dezembro de 2024.
Para solicitar o crédito, cada empresa deverá autorizar o compartilhamento de dados de faturamento da Receita Federal com o banco em que o Pronampe será contratado. Na versão anterior isso não era necessário.
Nesse novo ciclo, o microempreendedor individual e empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões agora são contemplados. Estima-se que nessa fase do Pronampe, aprovado em maio deste ano, possa garantir até R$ 50 bilhões em operações de crédito.
Outra alteração diz respeito à dispensa de apresentação de certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras . Além disso, as empresas contempladas com empréstimos do programa poderão demitir funcionários, o que não era permitido anteriormente.
O que é o Pronampe:
Programa de governo voltado para financiar, com linha de crédito mais acessível, o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios.
A quem se destina o programa:
Micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais, associações, fundações de direito privado e sociedade corporativas, exceto as de crédito, profissionais liberais e empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões .
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Como tomar empréstimo?
Basta procurar uma instituição financeira credenciada e apresentar a proposta de empréstimo. Para conseguir o financiamento, o interessado deve compartilhar informações com a Receita Federal sobre seu faturamento. A operação é garantida pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), gerenciado pelo Banco do Brasil.
Quais as condições do financiamento?
A taxa máxima de juros a ser cobrada dos empreendedores é a Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de 6%, o que corresponde a, aproximadamente, 19,25% ao ano. O prazo total máximo para o pagamento é de 48 meses, quanto o prazo máximo de carência é de 11 meses, mais 37 parcelas para pagamento. A data de contratação do empréstimo é até 31 de dezembro de 2024.
Há limite para a concessão de empréstimo?
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) entrou em uma nova fase a partir desta segunda-feira. Agora, os empreendedores poderão contratar o crédito em instituições financeiras habilitadas até 31 de dezembro de 2024. U do negócio (o que for mais vantajoso)— o que for mais vantajoso. Mas os valores, em ambos os casos, são limitados a até R$ 150 mil por CNPJ.