O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do registro de candidatura do presidenciável, julgará o caso — Foto:Reprodução
O advogado Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz entrou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o registro da candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República seja barrado. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do registro de candidatura do presidenciável, julgará o caso.
Como apurado pelo ‘Estadão’, no documento, o advogado destaca que o deputado é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto crime de apologia ao estupro e injúria.
Segundo da Luz, réus em ações penais não podem ser candidatos ao Planalto. Ele cita que a Constituição prevê que o presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF.
Bolsonaro é réu em duas ações penais. Em uma delas, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), sobre quem o deputado declarou, em 2014, que “não estupraria a deputada porque ela não mereceria”. A outra denúncia é do Ministério Público Federal (MPF), em que ele é acusado de incitar o crime de estupro com sua conduta.
