O concurso é para preenchimento de vagas na UPA dr Cruz das Armas — Foto:Walla Santos
A Procuradoria Geral do Município de João Pessoa finaliza esta semana o projeto de lei que será encaminhado para a Câmara Municipal, criando as vagas para o concurso público da UPA de Cruz das Armas. Segundo a Progem, a previsão é divulgar o edital nos próximos 90 dias.
O concurso deverá oferecer vagas para todos os cargos que compõem atualmente as UPAs. Atualmente, são cerca de 300 cargos.
Uma decisão de fevereiro deste ano da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba deu prazo de 30 dias ao secretário de Saúde, Adalberto Fulgêncio, e ao prefeito Luciano Cartaxo para apresentar à Corte um cronograma vinculante de regularização da situação da UPA de Cruz das Armas, que atualmente funciona com servidores temporários contratados por processo seletivo simplificado.
No plano de ação, que já foi entregue ao TCE e ainda será analisado, devem constar informações como o levantamento das vagas existentes no quadro de pessoal do Município; a deflagração do indispensável processo administrativo para a criação dos cargos ou vagas, se necessário, e, por conseguinte, de iniciativa do chefe do Executivo, a criação dos cargos por lei; elaboração de edital para provimento dos cargos da UPA, através de concurso público; e a nomeação e posse dos aprovados em concurso público.
O TCE admitiu, no final do ano passado, até a conclusão do certame público para provimento dos cargos criados por lei, “a contratação de pessoal pela Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa, mediante processo seletivo simplificado, para o funcionamento da aludida UPA, pelo prazo de seis meses, improrrogável, limitando-se a duração dos contratos precários ao término do certame definitivo”.