Foto: Divulgação/Faculdade de Lisboa
A nova Lei dos Estrangeiros, que entrou em vigor nesta quinta-feira (23), endureceu regras para imigrantes em Portugal. Os brasileiros que são a maior comunidade estrangeira no país, com mais de 500 mil pessoas registradas em 2023, devem ser afetados com mudança.
Antes da mudança publicada no Diário da República na quarta-feira (22), as regras eram mais flexíveis para permanecer em Portugal.
De acordo com a determinação, os brasileiros não poderão mais entrar em Portugal como turistas e depois tentar regularizar a estadia. A prática já estava limitada desde 2024, mas agora foi proibida de forma definitiva.
O mesmo vale para outros cidadãos de nações onde a língua portuguesa é oficial, que também tinham o benefício. Todos terão de solicitar visto ainda no país de origem.
Outras mudanças
Visto para familiares
Imigrantes só poderão solicitar a reunião familiar após dois anos de residência legal. Há exceções para casos como filhos menores, pessoas com deficiência, dependentes e casais com filhos em comum, que poderão pedir a reunificação imediata.
Ficam de fora aqueles que possuem vistos de trabalho de altas qualificações ou com autorização de residência de investimento, os chamados “golden visas”.
A Agência de Integração de Migrações e Asilo (AIMA) também passa a ter um prazo de nove meses — maior que os três meses atuais — para responder aos pedidos de reagrupamento familiar.
Vistos de trabalho
Apenas imigrantes altamente qualificados poderão pedir visto para procura de trabalho, e quem não conseguir emprego no prazo terá de retornar ao Brasil.
Imigrantes altamente qualificados, segundo a definição concedida pelo Cartão Azul da União Europeia (EU Blue Card), são aqueles com contrato ou oferta de trabalho de ao menos seis meses e que comprovem diploma superior ou pelo menos três anos de experiência reconhecida e precisam atender às exigências legais da profissão, quando regulamentada
Fonte: g1 Mundo