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EUA

Suprema Corte dos EUA limita capacidade do governo de combater mudança climática

Em veredicto paralelo, tribunal permitiu que Biden derrube uma das principais políticas anti-imigratórias de Trump.

Suprema Corte dos EUA, fotografada no último dia de sua sessão atual (Foto: Reprodução)

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A Suprema Corte dos Estados Unidos trouxe nesta quinta-feira uma péssima notícia para os planos do presidente Joe Biden — e do planeta — de combater a crise climática. Por seis votos a três, a última instância da Justiça americana determinou que a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) não tem a autoridade de regular as emissões de carbono de centrais de energia, dando uma sobrevida significativa para a presença do carvão na malha energética americana.

Em notícias melhores para Biden, o tribunal também determinou que a Casa Branca pode derrubar uma das principais políticas anti-imigração do seu antecessor, Donald Trump, a "Fiquem no México". O veredicto climático, contudo, chama mais atenção pelo seu impacto para os EUA, país responsável por mais de um quarto de todas as emissões de gás causadores de efeito estufa desde a Revolução Industrial. Atualmente, só poluem menos que a China.

A decisão dificulta significativamente os esforços para que Washington cumpra a promessa de neutralizar suas emissões até 2050, algo considerado essencial para limitar o aquecimento global a 1,5°C até o fim do século, em comparação com níveis pré-industriais. Se o patamar for ultrapassado, alertam especialistas, o planeta ficará diante de um cataclisma. Até o momento, a temperatura média global já aumentou 1,1°C.

Também dificulta os planos democratas de dar aos EUA um protagonismo inédito na diplomacia climática, reduzindo a legitimidade americana de cobrar mais ambição de outras nações. Biden vinha tentando não apenas reverter os danos causados por Trump, que tirou Washington do histórico Acordo de Paris, mas também décadas de descompromisso americano com a questão climática.

"Essa é outra decisão devastadora da Corte que almeja fazer nosso país retroceder", disse o porta-voz da Casa Branca, Abdullah Hasan, em nota. "Por mais que a decisão ponha em risco nossa capacidade de manter nosso ar limpo e combater a mudança climática, o presidente Biden não vai desistir de usar as autoridades legais que possui para proteger a saúde pública e combater a crise climática."

A decisão recebeu o apoio dos três juízes nomeados por Trump — Amy Coney Barrett, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh —, além dos magistrados conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas. Também foi endossada por John Roberts, o mais moderado entre o sexteto indicado por presidentes republicanos. O placar foi idêntico ao que derrubou no dia 24 o precedente de quase meio século que determinava o direito constitucional ao aborto nos EUA.

Ato do Ar Limpo

O veredicto interpreta o Ato do Ar Limpo, que entrou em vigor nos anos 1960 determinando que a EPA identifique "o melhor sistema para reduzir as emissões" e delegue aos estados planos de implementação. A questão central era até que ponto a medida autoriza ou não a EPA a regular o setor energético: segundo os juízes, a agência pode regular as emissões caso a caso, mas não agir para fazer a transição energética americana.

Ao redigir a decisão da maioria, Roberts disse que o Congresso precisa explicitamente dar mais poder à agência, referindo-se à chamada "doutrina das grandes questões". Por ela, cabe ao Legislativo determinar o rumo de questões essenciais para o país:

“Limitar as emissões de dióxido de carbono a um nível que vai forçar uma transição nacional, distanciando-se do carvão para gerar eletricidade pode ser uma solução sensata ‘para a crise do dia’”, escreveu o juiz. “Mas não é plausível para o Congresso dar à EPA a autoridade de adotar por conta própria tal esquema regulatório.”

O trio de juízes nomeados por presidentes democratas, Elena Kagan, Sonia Sotomayor e Stephen Breyer — que se aposentou ao meio-dia desta quinta para dar lugar à Ketanji Brown Jackson, a primeira mulher negra a sentar no tribunal —, foi clara em sua oposição:

"Hoje, a Corte tirou da Agência de Proteção Ambiental o poder que o Congresso lhe deu para tratar do 'problema mais urgente da nossa era'", escreveu Kagan, lembrando que os EUA teve seis dos seus anos mais quentes na última década. "Não posso pensar em muitas coisas mais assustadoras.”

Planos antigos

Em 2016, a Suprema Corte já havia bloqueado o Plano de Energia Limpa do então presidente Barack Obama, que forçaria uma transição do setor energético para fontes limpas, cortando 32% das emissões até 2030, em comparação com os níveis de 2005. A decisão foi um baque para os ativistas climáticos, que só se acentuou com a chegada de Trump ao poder.

Em 2019, o então presidente limitou os poderes do EPA, decisão que foi questionada judicialmente. Um veredicto contrário aos republicanos em tribunais de apelação fez com que a disputa chegasse à Suprema Corte nesta quinta, afirmando que uma leitura mais leniente das autoridades da agência lhe permitira ir além do previsto pelo Ato do Ar Limpo.

O impacto do veredicto será particularmente significativo para as usinas movidas a carvão, responsáveis por 20% da malha energética americana e que contam com um forte lobby no Partido Republicano e nos estados por ele controlados. A decisão também descarta medidas mais ambiciosas, como um programa de cap-and-trade (limitação e comércio, em português). O sistema permite aos governos pôr em prática um teto para as emissões de carbono e abre um novo mercado para que as empresas comprem e vendam cotas para novas emissões.

"A Corte desfez regulamentações ilegais emitidas pela EPA sem a autorização clara do Congresso e confirmou que apenas os representantes eleito pelo Congresso (...) podem escrever as leis do país", disse o líder da minoria republicana no Senado, Mitch McConnell.

O Congresso, onde os democratas têm maioria em ambas as Casa, pode aprovar tais legislações mais contundentes, mas os próprios aliados do presidente bloqueiam seus planos. A peça-chave do pacote socioambiental de Biden, que traçava planos e alocava fundos para deixar a malha energética do país mais limpa, foi excluída da iniciativa devido à oposição do senador democrata moderado Joe Manchin, da Virgínia Oriental, que tem fortes elos com a indústria do carvão.

Como os democratas têm apenas uma maioria simples no Senado, o apoio de Manchin é essencial. E o cenário para Biden pode piorar ainda mais após as eleições legislativas de novembro, em que seu Partido Democrata é cotado para perder o controle de ambas as Casas do Legislativo. Se o controle republicano se confirmar, o presidente terá ainda mais obstáculos para tocar sua agenda.

Imigração

Em notícias melhores para o presidente, o tribunal também usou seu último dia antes do recesso de verão para autorizar Biden a pôr fim à controversa política "Fiquem no México". Implementada por Trump no início de 2019, a medida forçava solicitantes de asilo de terceiros países que ingressavam nos EUA pela fronteira com o México a aguardarem o avanço de seus processos na nação latino-americana.

Amplamente criticada por ativistas, a medida que tem como nome formal "Protocolos de Proteção dos Imigrantes" foi derrubada com um placar mais apertado: Roberts e Kavanaugh juntaram-se aos três juízes progressistas. Amy Coney Barrett votou com a minoria, mas disse ter concordado com boa parte da argumentação contrária à "Fiquem no México".

Após a implementação da medida, que Trump defendia ser necessária para fazer frente à imigração irregular, dezenas de milhares de pessoas foram forçadas a esperar em acampamentos superlotados, com relatos de abusos sexuais, violência, tortura e sequestro. Biden tentava derrubá-la desde que chegou à Casa Branca, mas os estados do Texas e do Missouri o processaram e decisões de instâncias inferiores fizeram com que a medida voltasse a valer em dezembro.

De janeiro de 2019 até o fim de 2020, mais de 70 mil imigrantes foram enviados para o México, principalmente vindos da América Central. Desde que Biden foi obrigado a reativar o programa, o fluxo tem sido menor, devido a acordos com o presidente Andrés Manuel López Obrador para melhorar as condições humanitárias, como só enviar os imigrantes para o México caso os abrigos tenham espaço, por exemplo.

A decisão vêm dois dias após ao menos 53 imigrantes sem documentos morrerem asfixiados em um caminhão abandonado em San Antonio, no Texas. O caso, o pior do tipo já registrado nos EUA, é retrato de um problema maior na fronteira Sul dos Estados Unidos, onde o número de imigrantes sem documentos detidos bate recordes consecutivos.

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