Prefeito de Araruna tem 20 dias para explicar ao TCE aumento de 88% nos gastos em festas com cidade em "situação de emergência"
O prefeito de Araruna, Vital da Costa Araújo, tem 20 dias para explicar ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba), o aumento de mais de 88% nos gastos em festas no ano de 2023 enquanto a cidade com “situação de emergência” declarada.
Conforme o relatório do Tribunal, o município, no período, estava em situação de emergência, reconhecida pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº 43.713, de 22 de maio de 2023. No mesmo período, a gestão local gastou com festividades R$ 2.266.038,36.
Os gastos com festividades aumentaram na comparação com igual período do ano passado em 88,25%. As despesas com eventos festivos representaram 77,85% das despesas realizadas em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) com recursos de impostos e transferências.
Em relação às despesas com ASPS (Ações e Serviços Públicos de Saúde), o gasto com festas alcançou 28,18% do montante aplicado. As irregularidades apontadas derivam do processamento automático das informações prestadas pelo gestor e, conforme o caso, ajustes realizados pela Auditoria.
Araruna
Conforme o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possuía 17.189 habitantes em 2022.
A Lei n. 019/2022, de 03/12/2022, publicada em 03/12/2022, referente ao orçamento anual de 2023, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 78.500.000, bem como autorizou a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 23.550.000, equivalente a 30,00% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA).