Dando continuidade ao esforço concentrado para limpar a pauta de votação, a Assembleia Legislativa da Paraíba vota na sessão deliberativa desta quarta-feira (14/07) quatro projetos de lei, apresentados por deputados, e três vetos do governo do Estado, sendo um parcial e dois totais. As informações foram prestadas pelo jurista Félix Araújo, secretário Legislativo da Assembleia.
O primeiro projeto de autoria do deputado Branco Mendes (PSDB), institui a Semana da Arborização Voluntária no calendário oficial do Estado da Paraíba. O segundo projeto é de autoria do deputado Ruy Carneiro (PSDB) e trata da estadualização da rodovia que liga o município de Salgado de São Félix ao município de Mogeiro.
O terceiro projeto, de autoria de Romero Rodrigues, concede título de cidadania paraibana ao empresário Guilherme Augusto Machado. O quarto e último projeto a ser apreciado e votado é de autoria do deputado João Henrique e dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do Estado da Paraíba a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, realizada na cidade de Serra Branca.
No que diz respeito aos vetos, o Executivo tem restrições ao projeto de lei de autoria do deputado estadual Carlos Batinga (PSC), que prevê um limite mínimo para ajuizamento de ações executivas. Foi vetado também o projeto de lei que proíbe a realização do teste de gravidez e apresentação de atestado de laqueadura como condição de acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas do Estado da Paraíba. Segundo a alegação do Executivo, a matéria é inconstitucional.
Os parlamentares irão também apreciar o veto ao projeto de lei que “Dispõe sobre o recolhimento e a destinação final de pilhas e baterias usadas”, de autoria do deputado Antônio Mineral (PSDB). O Governo alegou, no veto, que o projeto cria “sistemas de coleta com recipientes para recolhimento, transporte, depósito, armazenamento e destino de pilhas comuns e alcalinas e baterias usadas (lixo tecnológico)”. O projeto, no entender do Governo, “afronta as regras de finanças públicas” .