Os cartórios de Registro Civil da Paraíba passarão a expedir carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira de trabalho e CPF. — Foto:Walla Santos/ClickPB/Arquivo
Os cartórios de Registro Civil da Paraíba passarão a expedir carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira de trabalho e CPF e essa foi a principal inovação tratada durante o III Seminário Paraibano de Registro Civil das Pessoas Naturais. O evento foi realizado pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB), com apoio da Corregedoria-Geral de Justiça e do Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta sexta-feira (4), no auditório do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa.
“A ideia é haver uma confluência de identificação de registro civil, com expedição mais rápida de vários documentos fundamentais na vida de qualquer cidadão”, comentou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo.
O corregedor-geral de Justiça disse que o Seminário conseguiu reunir a classe dos registradores civis com o objetivo também de discutir as experiências de cada um, inclusive nacionais. “Essa metodologia de trabalho está em total harmonia com a nova visão que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está implementando para o serviço registral no país. Nós estamos saindo daquela situação de registros em livros, para a informatização do serviço registral”, destacou Romero Marcelo, que proferiu a palestra “A relação CNJ, CGJ estaduais e Serviços Extrajudiciais”.
Já o presidente da Arpen-PB, Manfredo Goes Vieira de Melo, destacou que a partir de agora os registradores poderão conveniar com instituições públicas para fornecimento dessa documentação. “Tratamos dos convênios diretamente com o representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública, que já sinalizou positivamente para darmos início a este trabalho”, comemorou.
A programação do seminário ainda teve como palestrante o presidente da Arpen Brasil, Arion Toledo Cavalheiro Júnior. Ele trouxe ao debate o panorama do registro civil no país, o procedimento de mudança de nome e sexo dos transgêneros e o provimento nº 83 do CNJ (reconhecimento da parentalidade socioafetiva).