A defesa informou ao ClickPB que a resposta sobre o pedido de retirada as medidas cautelares deve demorar alguns dias para chegar. O pedido foi feito na última quarta-feira (20). — Foto:TJPB/Arquivo
A defesa do empresário Roberto Santiago aguarda a análise do pedido para derrubada das medidas cautelares impostas a ele. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já anulou, na terça-feira (19), todas as decisões da Justiça da Paraíba contra Roberto Santiago, no âmbito da Operação Xeque-Mate. Com isso, a defesa pediu que as cautelares sejam derrubadas.
A Quinta Turma do STJ entendeu, em sua maioria, que a competência para esse processo é da Justiça Eleitoral, e não da Justiça comum estadual, já que a denúncia envolve acusação de crime de caixa dois, relacionado à campanha política em Cabedelo.
A decisão do STJ ocorre um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a prisão de Roberto Santiago, ocorrida em 2019 na mesma operação, foi ilegal.
A defesa informou ao ClickPB que a resposta sobre o pedido de retirada as medidas cautelares deve demorar alguns dias para chegar. O pedido foi feito na última quarta-feira (20).
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“A razão para tanto é que como o STJ decidiu que a competência para casos conexos a crimes eleitorais é desta Justiça Eleitoral, inclusive anulando decisões já proferidas pelo juizo estadual criminal, o mesmo entendimento queremos ver replicado para o processo que tem as cautelares. Há perfeita identidade de situações”, explicou o advogado Pedro Pires, ao ClickPB.
Entre as cautelares, Roberto Santiago está sendo impedido de se ausentar de João Pessoa e Cabedelo, sem autorização da Justiça; proibido de ter contato com testemunhas ou réus da investigação; e impedido de realizar transações financeiras, podendo somente pagar contas mensais habituais.