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O município de Diamante, no sertão da Paraíba, deu um passo inédito na modernização da gestão pública ao instituir o Programa de Compliance Municipal Integrado (CMI) e criar a Controladoria Geral do Município (CGM). As medidas foram formalizadas pelo Decreto nº 076/2025, assinado pelo prefeito Hermes Filho, posicionando Diamante como a primeira cidade do estado a adotar um sistema de compliance voltado à administração pública municipal.
Inspirado nas boas práticas da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021), da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e em padrões internacionais como COSO e ISO 31000, o programa visa à eficiência, à prevenção de riscos e ao fortalecimento da integridade pública.
“Adotar protocolos de governança, auditoria e gestão de riscos é investir em uma máquina pública mais eficiente, transparente e alinhada ao interesse coletivo”, afirmou o prefeito Hermes Filho.
Entre os pilares do programa estão a criação da Corregedoria Municipal, a reestruturação da Ouvidoria, a implementação da Trilha CMI com indicadores e fluxogramas, auditorias internas periódicas e a obrigatoriedade de planejamento detalhado nos processos licitatórios.
Para liderar o novo modelo de controle interno, o advogado Diêgo Ferreira Ramos foi nomeado como Controlador Geral do Município. Com autonomia funcional e ligação direta ao Gabinete do Prefeito, caberá a ele coordenar o CMI e fortalecer os mecanismos de fiscalização preventiva.
“Trata-se de um ato arrojado e inédito entre os municípios paraibanos. A maioria das irregularidades apontadas pelos órgãos de controle poderia ser evitada com mecanismos internos de prevenção e correção”, declarou o novo controlador.
A Controladoria terá poderes para emitir normas vinculantes, realizar auditorias, fiscalizar contratos e aplicar sanções. Com isso, Diamante se consolida como referência em gestão pública ética e eficiente, podendo inspirar outras cidades da Paraíba a adotar práticas semelhantes.