Segundo a deputada, a reserva de vagas representa cota, mas não possui base em lei. — Foto:Walla Santos
A deputada estadual Eliza Virgínia (PSDB), que integra a base aliada do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), contestou a reserva de vagas para travestis e transexuais em cursos de línguas pela Prefeitura de João Pessoa.
Segundo a deputada, a reserva de vagas representa cota, mas não possui base em lei. A deputada entende essa iniciativa como discriminação.
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“Essa política de privilégios não dignifica a classe LGBT, muito pelo contrário, inferioriza, ao tempo em que remete à conclusão de que as pessoas homossexuais não têm a mesma capacidade cognitiva para concorrer em pé de igualdade com os heterossexuais. Assim, para que aconteça uma ação afirmativa é necessário uma lei em sentido estrito, pois, caso contrário, não estará havendo o respeito ao princípio constitucional da igualdade”, explicou a deputada.
“Dessa forma, defendemos que todas pessoas sejam tratadas com isonomia, conforme determina a nossa Constituição Federal”, disse a deputada.
Parte da comunidade LGBT está dividida. A seleção exclusiva para travestis e transexuais exclui outras pessoas LGBT que não se encaixam nas categorias de travesti ou transexual, como gays, lésbicas, bissexuais e etc.
“É cota, é privilégio. Não tem lógica abrir um ponto de inscrição numa casa LGBT somente para os travestis e transexuais. Lá a concorrência é grande. Pessoas já me ligaram dizendo ‘Eliza, eu preciso tanto fazer um curso de inglês’, e eu digo ‘Não, faça sua inscrição normal como qualquer pessoa.’ Gente que é pobre, que necessita, que precisa como todo mundo, como todos os travestis e transexuais precisam. Eles disseram que tem que ter esse cuidado porque eles são discriminados para arranjar emprego. Vá lá, que seja. Mas pra fazer um concurso, uma provinha pra entrar em um curso de inglês, eles vão ser discriminados? Não sei, não tem lógica alguma, é um absurdo isso.”
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