TCE dá prazo de 30 dias ao prefeito de Serra Branca para solucionar casos de acumulação de cargos públicos detectados na gestão municipal
O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) entrou com uma representação pedindo ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) a suspensão de uma licitação de mais de R$ 8 milhões de Serra Branca para compra de gasolina.
A representação do MPC pede a Concessão imediata de medida cautelar suspendendo o andamento do Edital de Pregão Eletrônico – Licitação n° 0001/2025 (Município de Serra Branca), que se encontra em fase de aviso (a data da licitação é 8 de abril de 2025).
O certame trata do conjunto de procedimentos do presente registro de preços foi marcado para às 9h do dia 7 de abril de 2025, por meio do site Portal de Contas Públicas, conforme já havia sido publicado no ClickPB no dia 27 de março.
Consta no edital a aquisição de 210.000 litros combustível gasolina, classificação comum de utilização automotiva, de acordo com a legislação vigente da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), também 564.000 litros de combustível óleo biodiesel, classificação S10, utilização em automóveis da região metropolitana de acordo com a legislação vigente da ANP.
O último idem é 600.000 litros Combustível óleo biodiesel, classificação S500, utilização em automóveis da região metropolitana, de acordo com a legislação vigente da ANP.
Especialistas calculam que seriam necessários cerca de 5.000 litros de combustível para contornar toda a circunferência da Terra.
Confira os documentos do Ministério Público:![]()
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