Paraíba

MP investiga excesso de cargos comissionados na Câmara de Conceição; órgão tem apenas um servidor efetivo

O Ministério Público abriu um inquérito civil para investigar o excesso de contratações de pessoas que ocupam cargos comissionados na Câmara de Conceição.

MP investiga Câmara de Conceição

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil para investigar o excesso de contratações de pessoas que ocupam cargos comissionados na Câmara Municipal de Vereadores de Conceição, no interior da Paraíba. A investigação é coordenada por Levi Emanuel Monteiro de Sobral pelo Promotor de Justiça. O ato foi divulgado na edição do diário oficial da instituição desta sexta-feira (9).

Conforme apurou o ClickPB, atualmente existem 15 cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Conceição e apenas um ocupante de cargo efetivo, sendo 12 vereadores. Os dados constam no sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), referente ao mês de novembro de de 2023, uma atualização.

O Ministério Público destaca na denúncia que o número de cargos comissionados criados deve guardar proporcionalidade com a necessidade que eles visam suprir e com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos, além disso, a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao
desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais.

Diante da abertura de inquérito civil pelo Ministério Público, a Câmara Municipal de Vereadores de Conceição deve no prazo estipulado pelo órgão fiscalizador defesa sobre as denúncias contra o parlamento municipal. A instituição é alvo de investigação de crime de improbidade administrativa.

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