A empresa Engarrafamento Coroa, em Patos, distribuiu e comercializou no mercado da região produtos nominados de vinho, sem que contivessem, na realidade, a matéria-prima necessária para serem considerados vinhos de fato. A falsificação, atestada durante inspeção da Superintendência Federal de Agricultura da Paraíba (SFA/PB), resultou em uma ação civil pública coletiva no Ministério Público do Estado (MPPB). A ação requer pagamento de indenização no valor de R$ 1,4 milhão.
De acordo com o promotor de Defesa do Consumidor de Campina Grande, José Leonardo Clementino, a ação é resultado de um inquérito civil público instaurado para investigar a atuação da empresa Engarrafamento Coroa em relação à produção, manutenção em depósito e venda de vinhos em desacordo com as normas legais realizada em 2011. Na oportunidade, constatou-se um déficit de vinho na ordem de 1,413 milhão de litros e a manobra da empresa para induzir os consumidores ao erro e gerar, com a falsificação do produto, um aumento significativo de lucro.
“A conduta, além de danosa e perigosa saúde e segurança do consumidor, viola a boa-fé objetiva das relações de consumo, na medida em que a oferta do produto sem especificar, corretamente as suas características e qualidade, e é de tal sorte ofensiva aos interesses da coletividade, que configura crime contra as relações de consumo”, diz o promotor na ação.
O promotor informou que foi realizada uma audiência na qual foi proposta a celebração de termo de ajustamento de conduta, mas a empresa não respondeu. “Ante a negativa do produtor em solucionar o problema ou dar sua versão dos fatos, não restou outra alternativa ao Ministério Público que não o ajuizamento da ação coletiva de consumo”, acrescenta o promotor.
Indenização
O promotor explica que, para estipular o valor da indenização requerida na ação, a Promotoria levou em consideração a conduta da empresa, (grande repercussão na coletividade), a condição econômica do produtor (uma das maiores distribuidoras de produtos vinícolas da região Nordeste) e o déficit detectado pelo Ministério da Agricultura. Portanto, foi estipulado o valor de R$ 1,00 por litro, o que perfaz R$ 1,413 milhão de indenização pedida.