Novidade que vem por aí

A Rede Click vai trazer muitas novidades. Você vai poder enviar notícias através do VCnoClick, anunciar gratuitamente seus produtos e serviços no Click Classificados e concorrer a prêmios com o Click Vantagens.

Deixe seu contato e seja um dos primeiros a ser avisado quando a Rede Click entrar no ar!

Por favor insira um e-mail válido
Contato registrado com sucesso!

Paraíba

Editoria sobre Paraíba ir para editoria →

Condenação

Operação Papel Timbrado: TRF condena construtores por fraude a licitações na Paraíba

A decisão aconteceu após o Ministério Público Federal (MPF) recorrer de sentença de absolvição, prolatada pela 11ª Vara da Justiça Federal em Monteiro, na Paraíba.

A denúncia do Ministério Público Federal decorreu de investigações da chamada Operação Papel Timbrado (Foto: Walla Santos)

Por

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5 (TRF5) condenou os construtores Sérgio Ricardo Pereira da Cruz e  Sérgio Ricardo Pereira da Cruz Filho por fraudes a licitações no município de Santo André, na Paraíba, nos anos de 2008 e 2011. A decisão aconteceu após o Ministério Público Federal (MPF) recorrer de sentença de absolvição, prolatada pela 11ª Vara da Justiça Federal em Monteiro, na Paraíba.

A denúncia do Ministério Público Federal decorreu de investigações da chamada Operação Papel Timbrado, que foi deflagrada em 2014, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco/MPPB), em atuação conjunta com o MPF e a Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo de desarticular organização criminosa que criava empresas “fantasmas” e “de fachada” para fraudar licitações públicas e desviar os recursos delas provenientes.

Na nova decisão, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5 (TRF5) proveu apelação do MPF em Monteiro e o processo transitou em julgado. Agora, os réus vão cumprir suas penas, revertidas em favor de entidades indicadas pela Justiça: prestação de serviços à comunidade, com uma hora de tarefa gratuita por cada dia de condenação (três anos e seis meses), além de prestação pecuniária de 20 salários mínimos.

Além do pai e filho, o ex-prefeito  Fenelon Medeiros Filho foi denunciado, mas antes da instrução processual ele faleceu e foi julgada extinta a punibilidade.  

Conforme consta dos autos, no ano de 2008, a Prefeitura Municipal de Santo André, na gestão do ex-prefeito Fenelon, recebeu R$ 350 mil de repasse de verbas federais, decorrentes do ajuste firmado com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para construção de um sistema de abastecimento de água. O município, em contrapartida, disponibilizou o valor de R$ 10.825,00, totalizando um valor global de R$ 360.825,00. Já em 2011, a prefeitura recebeu R$ 415.985,98, oriundos do convênio TC/PAC 0706/11, que tinha como objeto a construção de 60 cisternas em diversas localidades do município.

Para execução das obras, foram desencadeados dois procedimentos licitatórios, mediante dispensa. Ocorre que os elementos probatórios demonstram que, na prática, os Processos de Dispensa de Licitação nº 1/2012, que teve como contratada a empresa Cristal Construções e Incorporações, e nº 2/2012, que teve como contratada a empresa Safira Serviços e Construções LTDA, não passaram de um simulacro praticado com objetivo de conferir aparente legalidade à contratação direta das empresas, fora das hipóteses previstas no artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93, inclusive com a utilização de interpostas pessoas (laranjas) no quadro societário.

Compartilhe:

Comentários (0)

Comentar

Destaque

ir para editoria →

João Pessoa imuniza população com D1, D2 e D3 contra Covid-19 nesta quinta-feira

João Azevêdo entrega reforma e novos equipamentos do bloco cirúrgico do Hospital Regional de Patos nesta quinta-feira

Paraíba registra 252 novos casos de Covid-19 e quatro óbitos nesta quarta-feira

Farofa da Gkay: paraibana revela que evento terá Garota VIP e Bloco da Anitta em 2022