Antônio Neto Ais e Fabrícia, donos da Braiscompany (Foto: reprodução/instagram)
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação cautelar na 11ª Vara Cível de João Pessoa contra a empresa Braiscompany, com o fim assecuratório de viabilizar medidas para garantir a reparação de danos aos consumidores envolvidos e à sociedade (dano coletivo).
A ação cautelar foi ingressada no mesmo dia em que a Operação Halving foi desencadeada pela Polícia Federal (PF) em Campina Grande, em João Pessoa e em São Paulo. As investigações da PF, no entanto, têm como alvo suspeitas de crime financeiro. Mais de R$ 1,5 bilhão em criptomoedas teriam sido movimentadas em contas vinculadas aos sócios da Braiscompany, que estão foragidos.
A crise envolvendo a empresa afetou os investimentos de centenas de empresários e profissionais autônomos que estão há meses sem receber os repasses de pagamentos dos ativos investidos.
De acordo com nota enviada pela MPPB ao ClickPB, o promotor de Justiça Romualdo Tadeu Dias, diretor-geral do MP-Procon, órgão da Procuradoria-Geral de Justiça da Paraíba, informou que aguardará o pronunciamento judicial, e, o consequente deferimento das medidas requeridas.
“Com o deferimento e o cumprimento das medidas judiciais, certamente novos fatos e provas surgirão e robustecerão ainda mais o conjunto probatório já existente e, se for o caso, novas medidas poderão ser requeridas ou mesmo o próprio ingresso da ACP (ação civil pública)”.
O MPPB informa também que o Inquérito Civil, originário da Promotoria de Justiça de Campina Grande, envolvendo a empresa, foi remetido ao MP-Procon em razão das atribuições dos órgãos referente à extensão dos danos ora investigados.
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