O Presidente da Câmara Municipal de Cuité, Dagmando Lopes Araújo, vai ter que explicar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) a contratação de empresa com preço mais alto em uma licitação para a construção da nova sede do Poder Legislativo Casa Manoel Felipe da Costa. Ele deve comparecer ao Tribunal no dia 9 de maio.
Uma proposta no valor de R$ 273.707,42, da empresa Dea Construções e Locações foi desclassificada e foi declarada e homologada como vencedora a proposta com valor de R$ 339.671,89, superior cerca de 20% da proposta desclassificada.
Segundo a denúncia a proposta mais vantajosa para a edilidade e não deveria ser desclassificada sem que ao menos fosse pedido a correção da planilha, haja vista não existir essa obrigação no edital e que ao se posicionar sobre o porte da empresa, teria gerado um formalismo exacerbado em sua exigência.
O vereador denunciante alegou na denúncia que apesar de encaminhar toda documentação necessária e apresentar a melhor proposta, a empresa teve no dia 27 de outubro 10 de 2023 o conhecimento da desclassificação sob alegação de que teria apresentado detalhamento de imposto incompatível com o regime tributário. No dia 01 de novembro de 2023, ingressou com recurso administrativo solicitando a revisão do resultado do julgamento das propostas de preços, mas apenas no dia 23 teve negado o provimento do recurso publicado no Diário Oficial e que a homologação e adjudicação da proposta da empresa vencedora, teria ocorrido no dia anterior.
