O procurador José Godoy informou que foi surpreendido pela decisão da PMJP de retirar moradores — Foto:Walla Santos/ClickPB/Arquivo
O procurador do Ministério Público Federal, José Godoy, informou ao ClickPB, nesta quarta-feira (20), que foi surpreendido pela decisão da Prefeitura de João Pessoa em remover as famílias que moram na comunidade Porto do Capim, na Capital, em um prazo de 48 horas. Hoje, a PMJP já anunciou o início das obras do Parque Ecológico do Sanhauá, no Centro Histórico, que deve ser erguido no local das moradias.
O representante do MPF-PB disse, ainda ao ClickPB, que vai convocar a Prefeitura de João Pessoa para prestar esclarecimentos sobre o caso. Ele também contou que havia uma prática de diálogo entre os moradores a serem despejados, o MPF-PB e a PMJP, e que essa decisão da prefeitura ordenar a saída dos habitantes da área em até 48 horas “é algo que sai realmente das tratativas que vinham acontecendo.”
“Nós temos o inquérito civil público que acompanha toda aquela área desde 2015. Esse inquérito vinha transcorrendo sempre com diálogo entre MPF, prefeitura e a comunidade. Essa decisão (de retirada) não passou por nós, não fomos informados dela, não passou pelos canais de diálogos estabelecidos e nos surpreende da forma como foi tomada”, declarou o procurador José Godoy.
Ainda de acordo com informações do procurador, em julho de 2014, os moradores concordaram em sair do local desde que houvesse um novo espaço para eles. A Prefeitura de João Pessoa os colocou em um ônibus e apresentou um projeto de transferência e um terreno chamado ‘Área 2’, próximo do local onde vivem atualmente. “A comunidade entendeu o que era adequado porque é próximo do local em que vive, próximo do centro de negócios, próximo de familiares e amizades. Após as tratativas, a prefeitura não iniciou a construção do projeto. Passados esses quase dois anos e meio resolve tirá-los em 48 horas sem que tivesse dado andamento ao que foi combinado.”, disse José Godoy.
Ele informou que, por esse motivo, a comunidade e o MPF estão surpresos com a ordem de retirada das moradias. “Demonstra que a prefeitura, que sempre se pautou de uma forma muito transparente para dialogar nesse caso, ela quebra um pouco desse formato de trabalho e nos surpreende, sim, dentro do Ministério Público Federal, e essa comunidade está surpresa.”
O procurador disse que só vai anunciar a medida a ser tomada após analisar o conteúdo da ordem da PMJP. “Estou esperando receber informações oficiais o quanto antes para saber qual providência iremos adotar. Mas, de início, já causou uma certa surpresa essa nova abordagem adotada pelo poder público que considero a menos democrática, talvez. Vamos nos informar o quanto antes, pedir informações sobre o teor dessa notificação e em que se baseia para que, a partir dele, saibamos a medida que vamos adotar. A nossa ideia é que voltemos ao espaço de diálogo que vinha acontecendo sempre.”
A ordem de retirada dos moradores
Na tarde desta terça-feira (19), 160 famílias da comunidade Vila Nassau, no Porto do Capim, em João Pessoa, receberam a notificação da Prefeitura de João Pessoa para que desocupem suas casas em um prazo de até 48 horas.
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O documento que foi assinado pelas Secretarias de Meio Ambiente e Planejamento, argumenta que as casas estão construídas em Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Paraíba. De acordo com o texto, “o prazo é improrrogável e o descumprimento acarretará na adoção das medidas legais cabíveis”.
Uma das moradoras, que reside há mais de 30 anos no local, afirmou que a Comunidade está sendo acompanhada pelo Ministério Público da Paraíba e que já houve uma tentativa de acordo, mas que a Prefeitura se recusou a comparecer à reunião.