A promotora de Justiça de Umbuzeiro, Sandremary Vieira, foi a responsável por instaurar, nesta quinta (21), a notícia de fato para apurar o caso e já determinou que o secretário seja notificado para comparecer à Promotoria de Justiça para audiência. — Foto:Reprodução/Redes Sociais
O Ministério Público da Paraíba iniciou apuração sobre a denúncia de que o secretário adjunto de Saúde do município de Gado Bravo, Diógenis Vasconcelos, teria sido vacinado contra a covid-19 desrespeitando a ordem de prioridade estabelecida pelos planos nacional e estadual da campanha de imunização. A promotora de Justiça de Umbuzeiro, Sandremary Vieira de Melo Agra Duarte foi a responsável por instaurar, nesta quinta-feira (21), a notícia de fato para apurar o caso e já determinou que o secretário municipal de Saúde seja notificado para comparecer à Promotoria de Justiça, na próxima quinta (28), às 9h30, para participar de audiência sobre o assunto.
Além do caso em Gado Bravo, o MPPB também está apurando denúncias de descumprimento dos grupos prioritários e favorecimento de pessoas na vacinação contra a covid-19 nos municípios de Pombal, Campina Grande e Belém, como também foi noticiado pelo ClickPB.
Saiba mais
Em razão dessas notícias, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Filho, e o corregedor-geral do MPPB, Alvaro Gadelha, recomendaram, nessa quarta-feira (20), a todos os promotores de Justiça da Paraíba com atribuição na defesa da saúde a adoção das providências necessárias para que acompanhem e fiscalizem a vacinação contra a covid-19, nos municípios em que atuam.
De acordo com a recomendação conjunta, os promotores de Justiça devem diligenciar para que seja apurado e coibido em todo o Estado o ato de “furar fila”, garantindo o cumprimento da ordem de prioridade da vacinação contra a covid-19 e adotando as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis contra quem desrespeitar as regras e normas estabelecidas pelo Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.
O procurador-geral de Justiça e o corregedor-geral do MPPB orientaram os promotores de Justiça a exigir dos gestores locais transparência na execução da vacina nos municípios e a divulgação das metas vacinais atingidas. Os promotores de Justiça devem ainda acionar os conselhos municipais de saúde para que exerçam, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído pela Lei 8.142/90.
Denúncias
O Ministério Público da Paraíba vai atuar para responsabilizar quem furar a fila da vacina contra a covid-19 e quem favorecer o descumprimento da ordem de prioridade da vacinação. Os gestores públicos envolvidos poderão responder por ato de improbidade administrativa. Denúncias sobre irregularidades devem ser encaminhadas à Promotoria de Justiça. Clique AQUI para ver qual a unidade do MPPB mais próxima de sua cidade, os telefones e e-mails para contato. Outros canais disponíveis são a Ouvidoria e o Protocolo Eletrônico.