No dia 10 de março, sete tartarugas foram encontradas mortas após ficarem enroscadas em uma rede de pesca — Foto:Reprodução/WhatsApp
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) deve lançar, nesta semana, a Portaria que amplia a proibição de pesca na Área de Proteção Ambiental (APA) Naufrágio Queimado, em João Pessoa. O superintendente Fábio Andrade informou ao ClickPB que aguarda a resposta das entidades convidadas a participar do conselho gestor para que, juntos, possam tomar as primeiras medidas da equipe e incluir ações emergenciais como, por exemplo, coibir o uso de redes de espera as quais têm prejudicado, principalmente, as tartarugas.
Tartarugas mortas
No dia 10 de março, sete tartarugas foram encontradas mortas após ficarem enroscadas em uma rede de pesca, na região da praia do Bessa, na Capital. A intenção é proibir o uso dessas redes nessa área.
No dia 12 de março, o ClickPB conversou com o secretário executivo do Turismo no Estado, Ivan Burity. Ele já havia dito que, “com a efetivação da APA, é nomeado o conselho gestor dela, que pode tomar medidas, inclusive emergenciais, dentro do território da APA, antes mesmo que seja concluído o plano de manejo.”
Plano de manejo
O plano de manejo, segundo define o Ministério do Meio Ambiente, é um documento consistente, elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e social. Ele estabelece as normas, restrições para o uso, ações a serem desenvolvidas e manejo dos recursos naturais da Unidade de Conservação (UC), seu entorno e, quando for o caso, os corredores ecológicos a ela associados, podendo também incluir a implantação de estruturas físicas dentro da UC, visando minimizar os impactos negativos sobre ela, garantir a manutenção dos processos ecológicos e prevenir a simplificação dos sistemas naturais.
Após a criação de uma UC, o plano de manejo deve ser elaborado em um prazo máximo de cinco anos. Toda UC deve ter um plano de manejo, que deve ser elaborado em função dos objetivos gerais pelos quais ela foi criada.
Rede de espera
Ainda de acordo com Ivan Burity, a rede de espera, uma espécie de rede de armadilha, traz riscos a vários animais. “Mortal para as tartarugas, para os golfinhos, porque são animais que respiram oxigênio fora da água, não respiram dentro d’água. Então, apesar de serem aquáticos, se ele fica preso na rede, morre afogado, porque acaba o fôlego e não pode subir”, explicou o secretário.
Ele disse que vai sugerir ao conselho, como medida, “a possibilidade de uma determinação imediata, emergencial, até que o plano de manejo fique pronto, e proibir essas redes de espera nas proximidades dos bancos de corais, que já são áreas de proteção ambiental”.
A instalação do conselho gestor
O superintendente Fábio Andrade informou ao ClickPB que secretarias estaduais e entidades não governamentais da sociedade civil participarão do conselho gestor da APA Naufrágio Queimado. “Estamos trabalhando nessa instalação para publicar a Portaria nesta semana juntamente com a criação do conselho gestor da Área de Proteção Ambiental (APA). Dependemos de resposta das entidades convidadas para participar. Elas tem que responder ao convite para que a gente possa marcar a instalação do conselho.”
Ele esclareceu, ainda ao ClickPB, que a “proibição da pesca no local já existe por força de Decreto Estadual, o qual criou a APA, no final do ano passado. Agora a gente vai discutir a possibilidade de extensão da proibição, dentro do conselho gestor da APA. As pessoas sabem que, pela lei, é proibida a pesca naquele local. As pessoas têm conhecimento da criação da Área de Proteção Ambiental. A gente precisa, para além das ações de governo, contar com o apoio, a participação e a compreensão das pessoas que sabem que não se pode promover esse tipo de pesca ali. A população precisa ajudar nisso aí também.”
A Área de Proteção Ambiental Naufrágio Queimado inclui a região de corais e o Caribessa. o Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb) é quem faz as fiscalizações quando há denúncia, através do 190, conforme explicou o superintendente da Sudema ao ClickPB. “Não dá para ser 24 horas por dia. A gente precisa contar com a compreensão das pessoas sobre a impossibilidade de se fazer esse tipo de atividade lá”, completou ele.
Fábio Andrade disse também que, quando é detectada a prática ilegal, há aplicação de multa e encaminhamento do caso para o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para avaliação do crime ambiental.
Veja o Decreto que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Naufrágio Queimado, o qual foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 30 de dezembro de 2018.
