TCE intima ex-presidente da Câmara de Araruna para explicar aumento de gastos com refeições
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-presidente da Câmara de Araruna, Jose Rodolfo de Lucena Cordeiro, para explicar aumento de gastos de 86% com refeições em relação ao exercício anterior. O caso ocorreu em 2024.
O relatório inicial do Tribunal alega que os valores precisam ser devidamente justificados e comprovados, inclusive com identificação das datas das aquisições, dos servidores beneficiados e preço unitário, inclusive realização de pesquisa de preço à época.
É necessária ainda, segundo o TCE, a manifestação do gestor acerca do pagamento de despesa acima do valor contratado, da ordem de R$ 10.285,72, utilização de instrumento normativo inadequado para conceder aumento salarial a servidores efetivos e deficiência na transparência pública pela ausência de informações relativas à tramitação de matérias e atas das sessões legislativas no sítio eletrônico oficial da Câmara, na internet.
Ainda de acordo com o TCE, é necessário explicar a classificação contábil incorreta de despesa com pessoal em substituição a servidores em férias, a realização de despesas para elaboração da folha de pessoal que carecem de comprovação da qualificação técnica da contratada, o pagamento de despesa da ordem de R$ 1.412,00 relativa à prestação de serviços de pessoa física em substituição de servidor inexistente no quadro de pessoal da Câmara Municipal e a contratação de um mesmo prestador de serviço para substituir diversos servidores cujo critério de escolha bem como a
capacidade deve ser comprovada.
Araruna
Araruna é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Guarabira. Araruna está distante 165 quilômetros de João Pessoa, capital do estado da Paraíba, cerca de 110 km de Campina Grande e a 120 km de Natal, capital do Rio Grande do Norte. Sua fundação ocorreu aos 10 de julho de 1876.