Irregularidades

TCE dá prazo ao prefeito de São Bento para explicar mais de 800 contratações temporárias em 2023

TCE dá prazo ao prefeito de São Bento para explicar mais de 800 contratações temporárias em 2023.

TCE analisa denúncia contra Prefeitura Municipal de São Bento

TCE analisa denúncia contra Prefeitura Municipal de São Bento

O TCE deu um prazo ao prefeito de São Bento para explicar mais de 800 contratações temporárias em 2023. O gestor Jarques Lúcio da Silva II. O caso começou a partir de uma denúncia recebida pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
TCE registra denúncia de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 00077/2023
TCE registra denúncia de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 00077/2023
Conforme o denunciante, haveria indícios de irregularidade em um pregão eletrônico visando fazer o registro de preços para contratação de 385 funcionários terceirizados. O valor total do contrato seria de R$ 10.508.377. Ainda segundo a denúncia, desde o início da atual gestão vem ocorrendo um aumento no número de servidores contratados.
Por fim, consta na denúncia que o pregão eletrônico foi realizado como forma de disfarçar o número excessivo de contratados, mas visava preencher apenas 80 vagas.
A licitação consta com indicativo de abertura ocorrida em 29 de dezembro e ainda sem o envio de informações acerca do desfecho do certame. Mas consta na Plataforma Eletrônica utilizada que o Pregão já foi concluído, tendo sido vencido pela Coopbras (Cooperativa de Trabalho, Produção de Bens, Serviços do Brasil).
Mas, segundo a Receita Federal, a empresa se apresenta com capital social de apenas R$ 37 mil, incompatível com o valor do Pregão Eletrônico, que supera R$ 10 milhões ao ano. Desde o início das suas atividades, a empresa conta com apenas um registro de empregado, ou seja, sem capacidade operacional para a gestão de 385 terceirizados.

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