Após diligências, o Tribunal constatou a veracidade de vários fatos expostos na denúncia. — Foto:Reprodução
O presidente da Câmara Municipal de São Bento, Marcarone Suassuna Carneiro, foi convocado pelo TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) para se manifestar sobre uma série de denúncias de irregularidades contra ele. Os problemas colocados na denúncia teriam ocorrido esse ano.
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Após diligências, o Tribunal constatou a veracidade de vários fatos expostos na denúncia. O TRE constatou despesas excessivas com assessorias jurídicas, visto que a Câmara Municipal de São Bento detém no seu quadro de servidores o cargo de Procurador Jurídico, de natureza efetiva.
Também ficou verificado servidores efetivos e comissionados ausentes no horário de expediente. Também o parentesco entre o Presidente da Câmara Municipal de São Bento e o proprietário da empresa J.C. de Andrade Filho Comércio de Combustíveis Ltda., fornecedora de combustíveis a Câmara e o proprietário da empresa Aí Sim Supermercado, fornecedora de gêneros alimentícios.
As diligências ainda revelaram a ausência das atribuições dos cargos criados nas leis apresentadas, o pagamento de gratificação não prevista em lei aos servidores comissionados no valor de R$ 2.750, pagamento de gratificação não prevista em lei aos servidores efetivos de janeiro a julho de 2023 com valores variados.
Em relação à ocorrência de “rachadinha” e que a averiguação deste tipo de crime necessita de acesso a dados sigilosos dos denunciados, no caso, servidores comissionados, a sua apuração foge à competência deste órgão técnico de instrução. Essa parte da denúncia tramita no Ministério Público Estadual que detém competência para promover as diligências e investigações necessárias para o esclarecimento da ocorrência ou não do crime denunciado neste item