A denúncia apresenta indícios claros de irregularidades — Foto:Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) detectoua irregularidade na contratação de agentes de trânsito na cidade de Mataraca e multou a Prefeitura em R$ 3 mil. Segunda a denúncia, na cidade de Mataraca os agentes de trânsito atuam sem ter feito concurso público,coisa que é inconstitucional.
A denúncia apresenta indícios claros de irregularidades como não ter, conforme consta no
sistema Sagres, nenhum cargo com denominação que remeta as funções de agente de trânsito.
O Prefeito Municipal de Mataraca, Egberto Coutinho Madruga, deve responder sobre a existência de cargos constituídos por lei de agente de trânsito no Município e enviar a listagem das pessoas que exercem a função de agente de trânsito bem como cargos e contratos por elas ocupados.