Cabe Recurso

TCE imputa a ex-prefeito de Cacimba de Areia R$ 2,4 mi por despesas sem comprovação

O ex-prefeito é responsabilizado por saldos descobertos na contabilidade municipal e despesas não comprovadas em obras públicas

TCE imputa a ex-prefeito de Cacimba de Areia R$ 2,4 mi por despesas sem comprovação

Apesar de notificado, o ex-prefeito deixou de apresentar defesa junto ao tribunal — Foto:Walla Santos

O ex-prefeito do município de Cacimba de Areia, Inácio Roberto Lira Campos, terá que devolver aos cofres públicos quase R$ 2,5 milhões. A decisão é do TCE que responsabilizou Inácio Roberto por saldos descobertos na contabilidade municipal e despesas não comprovadas em obras públicas. Apesar de notificado, o ex-prefeito deixou de apresentar defesa junto ao tribunal. Cabe recurso.

O processo decorre de uma inspeção especial nas contas da prefeitura, referente ao exercício de 2012, período administrado pelo ex-prefeito. Durante o relatório e voto, o conselheiro Nominando Diniz que presidiu a sessão, destacou que na análise da prestação de contas outros aspectos foram  levantados. A Câmara decidiu também pela aplicação de multa no montante de R$ 25 mil e representação ao Ministério Público estadual.

Hoje, o TCE julgulgou regulares a prestação de contas de 2011, do Instituto Bananeirense de Previdência Municipal IBPEM e os processos licitatórios do Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande, relativos à aquisição de insumos odontológicos e procedimentos decorrentes de um convênio com outros municípios pactuados, visando a prestação de serviços especializados em psiquiatria para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, processos TC 05183/14 e TC 01669/16, tendo com interessado a gestora Luzia Maria Marinho Leite Pinto, sob relatorias, respectivamente, dos conselheiros Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Nominando Diniz.

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