TCE intima ex-prefeito de Ibiara para explicar aumento de 134% no gasto com festividades mesmo com déficit orçamentário
O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) intimou ex-prefeito de Ibiara, Francisco Nenivaldo de Sousa, para explicar aumento de 134% no gasto com festividades, mesmo com déficit orçamentário durante sua gestão do 2023.
O relatório do Ministério Público Estadual (MPE) aponta como problemas, a ocorrência de déficit de execução orçamentária, no montante de R$ 1.157.061,34, sem a adoção das providências efetivas, a realização de festividades, no montante de R$ 571.209,14, em situação de déficit orçamentário e o aumento não justificado nos gastos com festividades em comparação com o ano anterior.
A Auditoria apontou que a Prefeitura apresentou déficit orçamentário de 4,27%, sem a adoção de medidas efetivas para equilibrar as contas públicas.
Também foi questionada a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e/ou de Combate a Endemias por meio de contrato de excepcional interesse público, não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública e a realização de festividades sem cumprimento integral do piso nacional do magistério.
Ibiara