O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou nesta quarta-feira (31) as contas de 2015 e 2016 oriundas da Casa Militar do Governador, conforme voto do conselheiro Marcos Costa, relator de ambos os processos.
Na mesma sessão, o TCE desaprovou às contas de 2014 do ex-prefeito de Esperança, Anderson Monteiro Costa, por contratação excessiva de servidores temporários. Cabe recurso.
Em fase recursal, o TCE manteve a desaprovação às contas de 2013 do então prefeito de São Bento, Gemilton Souza da Silva, em vista, notadamente, do não recolhimento de contribuições previdenciárias. Foi relator do processo o conselheiro Fábio Nogueira.
Foram aprovadas as contas de 2014 do ex-prefeito Marcação Adriano de Oliveira Barreto e dos então gestores de Cabaceiras Luiz Aires Cavalcante e Pedra Lavrada José Antônio Vasconcelos da Costa (neste último caso, exercício de 2012, em grau de recurso).
O TCE ainda aprovou as contas de 2015 das Câmaras Municipais de Damião, Olivedos, Bernardino Batista, Caraúbas (com ressalvas), Massaranduba (com ressalvas) e São José de Piranhas (2012, com ressalvas, em fase recursal).
As contas de 2010 da Companhia de Água e Esgotos do Estado tiveram a reprovação da Corte e a imposição ao então gestor Alfredo Nogueira Filho de débito superior a R$ 534 mil por despesas não comprovadas. Cabe recurso da decisão tomada conforme o voto do relator Marcos Costa. O ex-diretor da Divisão dos Esportes da Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa, Marcílio Pedro Siqueira Ferreira, interpôs recurso de apelação e teve aprovada nesta quarta-feira, contas de adiantamentos por ele concedidos quando no exercício do cargo.
A sessão desta quarta-feira teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Marcos Costa, Fernando Catão e Arthur Cunha Lima. Também, dos conselheiros substitutos Antônio Gomes Vieira Filho, Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
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