O pleno decidiu pela reprovação das contas do governador — Foto:Click PB
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado realizou nesta segunda-feira (2) a apreciação das contas do Governador do Estado, relativas ao exercício de 2019. O pleno decidiu pela reprovação das contas do governador.
As contas anuais do Governador João Azevedo Lins Filho deveriam ter sido apreciadas na última quinta-feira (28), mas foi adiada a pedido do Procurador Geral do Estado, Fábio Andrade, que alegou compromisso inadiável.
Em sua fala Procurador Geral do Estado, Fábio Andrade, falou das contas do governador. “É a gestão em que fatos não há argumentos, independe da crença e da preferencia de quem quer que seja, foram atingidos os índices constitucionais da saúde e da educação”, argumentou.
Já o procurador Manoel Antônio dos Santos Neto assegurou que as máculas que levaram a reprovação das contas em 2018 se repetiram em 2019. Em 2019 ainda tinham um grande número de codificados na gestão, que passaram a ser chamados de prestadores de serviço.
O conselheiro relator do processo, André Carlo Torres Pontes, justificou por meio de documentos anexados ao requerimento nº 4004/22 o pedido de adiamento devido a compromissos assumidos anteriormente. Ele reiterou que o processo já conta com Parecer Ministerial e estava devidamente instruído para análise em plenário.
No relatório técnico do Tribunal de Contas constam a verificação dos limites constitucionais, execução orçamentária, balanços e demonstrações financeiras, bem como outros subsídios que concorram para o conjunto de elementos que possam influir no parecer conclusivo. O relatório é submetido ao gestor para eventual defesa. Após última análise, vai ao Ministério Público de Contas para emissão de parecer.
Com base nos estudos das unidades técnicas da casa, bem como no Parecer emitido pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE, o relator encaminha seu voto, que será submetido ao Pleno, em sessão extraordinária. É elaborado o parecer prévio favorável ou não, sobre as contas do Governador. Este parecer é votado pelos conselheiros do TCE, e na sequência, encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento definitivo das contas.