TCE dá prazo de 30 dias ao prefeito de Serra Branca para solucionar casos de acumulação de cargos públicos detectados na gestão municipal
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Serra Branca, Vicente Fialho de Sousa Neto para explicar diversas irregularidades e inconsistências na prestação de contas do município relativas ao ano de 223.
Entre os inúmeros pontos apontados pelo órgão, está o aumento de 328,25% no gasto com festividades em relação ao ano anterior, com o agravante de que, na ocasião, a cidade estava com situação de emergência e calamidade pública decretada. O gestor tem 20 dias para apresentar sua defesa.
De acordo com relatório do TCE, o município estava em situação de emergência, reconhecida pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº 43.713, de 22 de maio de 2023 quando gastou com festividades R$ 1.338.079.
Os gastos com festividades aumentaram na comparação com igual período do ano passado em 328,25%. As despesas com eventos festivos representaram 32,80% das despesas realizadas em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) com recursos de impostos e transferências.
Em relação às despesas com ASPS (Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), o gasto com festas alcançou 13,82% do montante aplicado.
Outras irregularidades detectadas pelo TCE
Além dos gastos com festividades, a auditoria do órgão fiscalizador ainda listou mais 16 pontos que precisam de explicação por parte do gestor.
Entre os pontos contam o não encaminhamento do PPA do quadriênio e da LOA.
Houve também a abertura de créditos adicionais – suplementares ou especiais – sem autorização legislativa, diferença entre valores repassados pela União e Estado a título de transferências especiais e os montantes registrados como ingressos na contabilidade do município e a diferença entre os valores repassados pela União a título de salário-educação e os montantes registrados pelo município.
As irregularidades seguem com a diferença entre o valor transferido pela União e o valor registrado pelo Gestor no SAGRES quanto ao auxílio financeiro para pagamento de vencimentos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, gastos com pessoal erroneamente classificados como Outras Despesas Correntes e acima do limite.
Foi registrado também o aumento de contratação temporária que deve ser justificado, o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social e despesas insuficientemente comprovadas com auxílios financeiros no montante de R$ 282.012,56.
Serra Branca
Serra Branca é um município brasileiro localizado no Sertão do Cariri (Ocidental) Paraibano e na Região Geográfica Imediata de Sumé, estado da Paraíba. Sua população em 2014 foi estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 13.637 habitantes,distribuídos em 738 km² de área.