TCE-PB multa prefeito de Tenório por gastar mais de R$ 170 mil em locação de veículos sem licitação

O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) multou em R$ 2 mil, o prefeito de Tenório por gastar mais de R$ 170 mil em locação de veículos sem licitação. O gestor Manoel Vasconcelos foi intimado a comparecer perante a corte no dia 5 de fevereiro.

A auditoria do Tribunal constatou que foi empenhado à empresa City Car Locadora de Veículos, sem licitação, nos exercícios de 2021, 2023 e 2024, os montantes de R$ 26.000, R$ 84.500 e R$ 19.500.

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Não foi informado junto ao sistema TRAMITA o regulamento estabelecendo a metodologia adotada pelo município de Tenório para a obtenção do valor estimado da licitação. O valor empenhado, em 2023, a título de locação de veículo mediante contratação direta ultrapassou o limite permitido por lei.

A prefeitura locou um veículo da empresa Edivaldo Gomes de Araújo, sem motorista, para atender os serviços de Proteção Social Básica desenvolvida no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no valor mensal de R$ 3.500, totalizando o montante anual de R$ 42.000,00.