O contrato entre a Prefeitura e o Ibrama foi em 2013 — Foto:Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado considerou irregular a licitação modalidade pregão presencial que a Prefeitura de Campina Grande fez em 2013, para contratar uma empresa especialidade na prestação de serviços profissionais de assessoramento e consultoria jurídico tributária contratada em 2013. O TCE determinou ao prefeito Romero Rodrigues a suspensão do contrato e não efetuar qualquer pagamento em razão do contrato.
À época, de acordo com determinação o secretário de Finanças, Jacy Fernandes Toscano de Britto, a intenção era que a empresa realizasse levantamento, identificação e recuperação de créditos junto à Receita Federal, e recuperação de valores sonegados pelas operadoras de Leasing, cartões de crédito e débito, e bancos.
Segundo os autos do Tribunal de Contas, o valor inicial a ser pago para ao Instituto Brasileiro de Apoio a Modernização Administrativa – IBRAMA, que venceu a licitação, era de R$ 17.907 mil para prestar o serviço por 12 meses. O Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), no entanto, aponta outro valor pago: R$ 81.950.
Em 2013, o Ibrama abocanhou entre os meses de julho e agosto R$ 70.200 mil. Uma parcela de R$ 11.750 mil no ano seguinte também foi paga.
Dados do Sagres dos valores de 2013
Parecer da Procuradora-Geral do Ministério Público, Sheyla Barreto Braga de Queiroz junto ao TC-PB, alega falta de comprovação da publicidade da Portaria que nomeou o Pregoeiro e a equipe de apoio.
O ClickPB tentou ouvir a procuradoria do município par a se manifestar mas não obteve sucesso.
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