A faculdade Santa Emília de Rodat está entre os bens do complexo — Foto:Da Internet
Foi encerrado nesta segunda-feira (13) o prazo concedido pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB) para a desocupação dos imóveis do complexo de bens da Santa Casa de Misericórdia, situado no Largo do Hospital Santa Isabel, em João Pessoa, onde funciona a Faculdade Santa Emília de Rodat. O imóvel, localizado no bairro do Tambiá, ainda está ocupado pela Santa Casa, que não cumpriu a determinação judicial.
A juíza federal da 5ª Vara, Helena Delgado Fialho Moreira, determinou a entrega do Mandado de Imissão de Posse ao Oficial de Justiça para cumprimento compulsório da ordem judicial de desocupação, incluindo para tanto, caso se faça necessário, o auxílio da Polícia Federal.
Os imóveis foram arrematados em sede de processo de execução fiscal promovido pela Fazenda Nacional para a cobrança de dívida de natureza previdenciária, que tramita desde fevereiro de 2003, sem que a Santa Casa tenha adotado providências para a quitação da dívida.
A arrematação pelo Grupo SER se deu no mês de agosto do ano de 2013 e, após o julgamento dos inúmeros recursos interpostos, foi realizada audiência em dezembro de 2016 em que ficou acertada a desocupação voluntária dos imóveis. O diretor de secretaria da 5ª Vara Federal, Helio Luiz Pessoa de Aquino, explicou que em decisão judicial foi determinada a entrega dos imóveis ao novo proprietário até o dia 13 de fevereiro de 2017, porém as ocupantes permaneceram no local. “Ficou acordado pelas partes que os imóveis seriam desocupados e entregues ao novo proprietário, o que não ocorreu, ensejando assim a ordem de desocupação compulsória”, afirmou o diretor da Vara.
A Santa Casa, entidade social fundada no século XVII na Paraíba, mantinha há cinco décadas a Faculdade Santa Emília de Rodat, além do Hospital Santa Isabel, arrematado em 2007 pela Prefeitura de João Pessoa.
Processo nº 0009591-67.2008.4.05.8200
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