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Indeferido

TJPB mantém afastamento de Saulo Gustavo da presidência da Câmara Municipal de Santa Rita

A decisão foi do desembargador José Aurélio da Cruz que indeferiu, nesta quinta-feira (18) um pedido de liminar impetrado pelo vereador para que pudesse retornar ao cargo.

Saulo já tentou retornar ao cargo por três vezes com ações na Primeira Instância da Justiça e em outras quatro com recursos interpostos no TJPB, porém sem sucesso. (Foto: Reprodução)

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O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve o afastamento de Saulo Gustavo da presidência da Câmara Municipal de Santa Rita. A decisão foi do desembargador José Aurélio da Cruz que indeferiu, nesta quinta-feira (18) um pedido de liminar impetrado pelo vereador para que pudesse retornar ao cargo.

A defesa do vereador requereu a reintegração dele ao cargo de presidente através de um mandado de segurança, contra a decisão do magistrado Miguel de Britto Lyra, que substituiu o desembargador João Alves da Silva e indeferiu o pedido de efeito suspensivo feito pela defesa anteriormente.

José Aurélio da Cruz afirmou na decisão que "inobstante as alegações do impetrante quanto à publicação de uma emenda à LOM em outubro de 1998 com o mesmo conteúdo, o que de fato se extrai do site oficial do Município de Santa Rita é que a sua Lei Orgânica, à época da eleição para a mesa diretora, possuía redação que vedava a recondução do mesmo vereador ao cargo de Presidente da Mesa Diretora. Assim, entendo que o requisito “fumus boni iuris” não restou devidamente evidenciado no caso em análise, razão pela qual indefiro o pedido liminar".

Saulo já tentou retornar ao cargo por três vezes com ações na Primeira Instância da Justiça e em outras quatro com recursos interpostos no TJPB, porém sem sucesso.


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