Após renunciar ao cargo de prefeito, Berg Lima será julgado na primeira instância ao ter processo remetido à Comarca de Bayeux

O processo contra o ex-prefeito de Bayeux, Berg Lima, foi remetido à primeira instância, na Comarca de Bayeux, após a renúncia dele do cargo, em 14 de julho deste ano. Berg é alvo de ação penal acusado de ter recebido R$ 11,5 mil em propina do empresário João Paulino de Assis, proprietário da empresa Sal & Pedra Receptivo, que fornecia alimentos para o município de Bayeux. O desembargador João Benedito da Silva determinou a remessa dos autos, conforme decisão publicada na edição desta sexta-feira (13) do Diário da Justiça eletrônico do TJPB.

Segundo dados obtidos pelo ClickPB, a ação tem como autor o Ministério Público da Paraíba e como réu o ex-prefeito do Município de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, mais conhecido como Berg Lima. Como ele não ocupa mais o cargo de prefeito, perdendo o foro privilegiado, o desembargador determinou a remessa dos autos para a primeira instância, a quem compete processar e julgar o processo.

“Pelo exposto, determino a remessa dos presentes autos ao Juízo da Comarca de Bayeux, a quem compete processar e julgar a presente Ação Penal, devendo dar cumprimento ao teor da decisão exarada pelo STJ nos autos do Habeas Corpus em epígrafe”, destaca a decisão.

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Segundo a denúncia, os valores de propina foram entregues pessoalmente a Berg Lima, como condição para que a Prefeitura Municipal de Bayeux pagasse parte da dívida que tinha com a empresa.

Na época dos fatos, o prefeito foi preso em flagrante, em uma ação conjunta do Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil. O fato repercutiu nacionalmente por causa do vídeo com o diálogo e imagens de Berg recebendo o dinheiro das mãos do empresário.