Apesar da proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. — Foto:reprodução
Nesta segunda-feira (4) foi iniciada a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada na Câmara Municipal, com o objetivo de discutir os direcionamentos para a utilização dos recursos públicos para exercício do ano de 2024. Os vereadores devem entregar Emendas Parlamentares no período de 12 a 15 de dezembro.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento do município, levando em conta os recursos disponíveis. A LOA coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No dia 11 de dezembro, participam dos debates a STTP; Secretaria de Obras; Secretaria de Planejamento; Secretaria de Agricultura; URBEMA; Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Fundo Municipal de Infância e Adolescência; Secretaria de Saúde e Fundo Municipal de Saúde.
Acompanhe as Audiências Públicas acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).
Apesar da proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. Assim, o texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado em dois turnos pelos vereadores ou deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente em 15 de dezembro do ano corrente.
De acordo com o secretário de Administração da Prefeitura de Campina Grande, Diogo Lyra, a pasta vai continuar atuando na garantia do andamento do processo administrativo do Município, além de fortalecer o trabalho de qualificação dos servidores, atuação que ficou evidenciada, nos últimos anos, principalmente com os cursos e treinamentos desenvolvidos pela Escola Municipal do Serviço Público (EMUSP).
“Como nossa secretaria é uma ‘pasta meio’, que tem como principal finalidade garantir as condições e a estrutura para que as ‘secretarias-fim’ executem as obras e os serviços que chegam diretamente à população. De toda forma, a gente consegue antecipar algumas demandas que chegam até nós com relação à realização de concursos, progressões salariais dos servidores e também nosso trabalho contínuo de qualificação dos servidores, que se fortaleceu muito nos últimos três anos, mas que agora, em 2023, teve seu ápice com tudo que vem sendo desenvolvido pela EMUSP. Nosso objetivo é manter e ampliar essa nossa atuação, que é interna, mas que auxilia e muito no andamento da nossa administração pública”, explicou o secretário.