O deputado João Gonçalves é o presidente da CPI — Foto:Walla Santos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), criada para apurar supostas irregularidades das operadoras, deve encerrar o processo investigativo da comissão na próxima semana.
De acordo com o presidente da CPI, deputado João Gonçalves (PDT), para o fechamento do serviço investigativo, falta apenas à assinatura do Termo de Compromisso pela operadora Claro. “Após a assinatura do compromisso, a CPI inicia uma nova fase: a de fiscalização” informa.
João Gonçalves lembrou que as empresas de telefonia móvel OI, Tim e Vivo já assinaram o documento e que apenas a empresa Claro vinha resistindo a um acordo, chegando inclusive a entrar com recursos na Justiça para impedir o seguimento da CPI e até convocação do presidente da empresa para prestar depoimento à Comissão, o que deveria ocorrer na terça-feira (29). “Mas a Claro já pediu para assinar o termo de compromisso”, informou o parlamentar, acrescentando que o acordo deve ser firmado até no máximo a quinta-feira (1º de dezembro).
“Com isso suspende todo o processo investigativo e começa a parte de fiscalização dos compromissos assumidos das operadoras”, destacou o João Gonçalves, lembrando que o estado já comemora os resultados da CPI. – É tanto que a Paraíba hoje está recendo 3G, 4G e está expandido. A nova meta agora será fiscalizar e cobrar os novos investimentos acordados.
De acordo com João Gonçalves, as denúncias sobre possíveis irregularidades estão na Justiça, MP e Procons, órgão competente para julgar. “Nós investigamos, apuramos e quem aciona são os MPs (estadual e federal) e os Procons. Eles vão receber o segundo relatório da CPI e tirar o que interessa para acionar as empresas, independente do acordo feito entre a ALPB e as operadoras”, informou.
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