Hugo Motta falou em, primeiramente, ouvir o governo, ir ao Judiciário e escutar o Tribunal de Contas da União (TCU), cada um dentro do seu papel na questão dos precatórios. — Foto:Walla Santos/ClickPB/Arquivo
O deputado federal paraibano Hugo Motta, após ser escolhido relator da PEC dos Precatórios no Congresso, destacou que o trabalho da comissão especial servirá para “estender a mão do governo a quem precisa, que são as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social”. Em discurso nesta quarta-feira (22), Hugo Motta se colocou à disposição dos parlamentares para receber propostas e fazer o “relatório melhor possível para o país”.
O paraibano lembrou do prazo para apresentação de emendas, o qual estará aberto até a 10ª sessão da comissão especial. “Prazo regimental para que os parlamentares possam apresentar emendas ao texto”.
“Sempre pautei a minha vida pública no diálogo. E procurarei, mais uma vez, a frente dessa relatoria, dialogar de forma excessiva com todos os parlamentares, todos os partidos, com todas as lideranças. Quero poder ouvir aqui a posição do governo, precisamos ouvir o Judiciário, o Tribunal de Contas da União, ouvir os representantes dos estados, dos municípios porque nós sabemos o impacto que o trabalho dessa comissão terá para o dia a dia e, principalmente, no orçamento de 2022”, disse o deputado federal.
Hugo Motta solicitou ao presidente da comissão que fosse marcada a sessão deliberativa para a próxima terça-feira. “Quero, presidente Diego Andrade, sugerir à Vossa Excelência, claro vamos ouvir as sugestões dos parlamentares, mas que a gente possa, na próxima terça-feira (28), já realizar a sessão deliberativa com os requerimentos, até lá termos uma ideia do cronograma de trabalho, já que a nossa ideia é concluir o mais rápido possível o trabalho da comissão.”
O paraibano justificou a pressa nos trabalhos. “Muitos podem se perguntar o porquê de nós concluirmos o mais rápido possível. Porque o assunto requer isso. Nós estamos aqui tratando de um tema extremamente sensível. Desde que o governo apresentou essa PEC à Casa, nós sabemos o quanto isso teve de repercussão, seja no mercado, seja com a preocupação principal, que pautará nossa relatoria, que é podermos resolver o problema das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. Esse será nosso principal foco, respeitando a segurança jurídica que o nosso país precisa, podendo não perder a credibilidade que o nosso país tem. Ou seja, procuraremos defender aqui uma proposta que não coloque em cheque a credibilidade do Brasil.”
Ainda segundo Hugo Motta, “nós queremos poder garantir através de nosso relatório o espaço fiscal necessário para que a gente possa estender a mão do governo a quem precisa, que são as pessoas que estão, repito, em situação de vulnerabilidade social, são as pessoas que precisam do reajuste do programa social do governo. Nós precisamos cuidar dos milhões de brasileiros que sofrem com a inflação de gêneros alimentícios, que sofrem com orçamento familiar que subiu bastante nos últimos meses e o governo precisa cuidar dessas pessoas.”
Motta pediu a ajuda dos colegas para a construção do relatório da PEC dos Precatórios. “Sempre ressaltando que nós não queremos fazer nada de forma atropelada, não queremos fazer um relatório que venha incertezas e inseguranças para o nosso país. E, com isso, nós vamos precisar muito da ajuda dos parlamentares para que a gente possa construir um consenso, um texto que traga o sentimento do parlamento, que traga o sentimento da Casa, de ambos os partidos que tenham compromisso com o país.”
Hugo Motta falou em, primeiramente, ouvir o governo, ir ao Judiciário e escutar o Tribunal de Contas da União (TCU), cada um dentro do seu papel na questão dos precatórios.
PEC dos Precatórios
A comissão especial debaterá novas regras para o pagamento de precatórios. Do total de R$ 89 bilhões de dívidas judiciais devidos em 2022, R$ 39,8 bilhões devem ser pagos, deixando o restante para ser renegociado com os credores.