Em uma manobra para postergar ainda mais a tramitação dos requerimentos que podem culminar na cassação dos mandatos do presidente e do vice da Câmara, a Mesa Diretora decidiu nesta quarta-feira (28) que dois dirigentes da Casa irão fazer uma análise preliminar da “aptidão” dos pedidos de abertura de processos de quebra de decoro parlamentar contra os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Waldir Maranhão (PP-MA).
Só depois que os pareceres forem elaborados e votados pela Mesa Diretora – o que não há prazo para ocorrer – é que, eventualmente, os requerimentos serão encaminhados à Corregedoria da Casa para o início das investigações.
Na reunião desta quarta-feira da Mesa Diretora, Cunha designou o primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), para relatar o requerimento que pede sua cassação.
O deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), segundo secretário da Câmara, irá analisar a denúncia contra Waldir Maranhão.
O requerimento que pede abertura de processo de quebra de decoro contra Eduardo Cunha foi apresentado em 7 de outubro por deputados de sete partidos, entre os quais PSOL, PT e PPS. Já a solicitação para investigar o vice-presidente da Câmara foi protocolada no dia 14.
Desde então, os dois requerimentos estavam parados na Mesa Diretora, aguardando que o presidente da Casa avaliasse se foram cumpridos requisitos formais, como identificação do autor e especificação da denúncia.
Antes de entrar no plenário da Câmara nesta quarta, Cunha negou que tenha a intenção de protelar a abertura dos processos de cassação contra ele e o vice-presidente da Casa.
“Eu não vou dar admissibilidade num processo contra mim mesmo. Não posso praticar ato a meu favor nem contra mim. Deleguei. Foi uma coisa bem transparente. Foi normal. Eu não tenho que protelar nada. Tem um processo contra mim no Conselho de Ética ao mesmo tempo”, disse.
Além da representação na Corregedoria, Eduardo Cunha também é alvo de pedido de abertura de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética. A solicitação foi procolada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade.
O processo que pode cassar o mandato do presidente da Câmara foi encaminhado nesta quarta-feira ao Conselho, depois de transcorrido prazo de três sessões ordinárias.
Também neste caso, Cunha tentou adiar ao máximo o início das investigações, aguardando que as três sessões transcorressem.
Rede e PSOL baseiam o pedido de cassação em um documento enviado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janotx, confirmando que Eduardo Cunha tem contas secretas na Suíça. Os partidos argumentam que ele mentiu quando disse em depoimento à CPI da Petrobras, em março, que não possui contas bancárias no exterior.
Fora do padrão
A manobra adotada por Cunha – de delegar a análise do requerimento a outro deputado e submeter os pareceres à Mesa Diretora – diverge da prática adotada na tramitação de pedidos de cassação de mandato.
Segundo técnicos da Casa, em regra, os requerimentos são despachados em até três dias para a Corregedoria, após a análise do cumprimento dos requisitos formais.
Além disso, o presidente da Câmara tem autonomia para decidir sozinho, já que se trata de uma avaliação protocolar, e não precisa submeter o caso aos demais integrantes da Mesa Diretora.
Indagado sobre se a decisão de reter o processo na Mesa Diretora seria uma manobra para postergar a decisão, Beto Mansur se limitou a dizer que não faria “juízo de valor” sobre o caso. Ele afirmou ainda que o fato de ser amigo de Eduardo Cunha não influenciará seu desempenho como relator do processo.
“Não posso fazer juízo de valor dessa questão [de postergar o envio à Corregedoria]. Não sei qual foi o trâmite. Eu acho que a gente tem que fazer a coisa dentro da normalidade, do padrão. Você analisa dentro da lei e não porque A, B ou C é amigo ou inimigo”, ressaltou o primeiro secretário da Câmara.
Requerimentos
No pedido de abertura do processo de quebra de decoro contra Eduardo Cunha, os autores do requerimento alegaram que o presidente da Câmara deve perder o mandato em razão das denúncias de que recebeu propina do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
Já o pedido de cassação contra o vice-presidente da Câmara – protocolado por um cidadão do Distrito Federal – argumenta que Waldir Maranhão deve perder o mandato por conta de seu suposto envolvimento no esquema de corrupção que agia na Petrobras.
Se as representações chegarem a ser encaminhadas à Corregedoria, o órgão terá de analisar novamente se foram cumpridos os requisitos essenciais para a abertura de processo de quebra de decoro, como cópia de documentos de identificação do autor.
Caso o corregedor-geral da Casa, deputado Carlos Manato (SD-ES), conclua que foram cumpridas as regras formais, ele irá instaurar a investigação e abrir prazo de cinco dias para que Eduardo Cunha e Waldir Maranhão apresentem suas defesas.
Manato terá 45 dias – prorrogáveis por igual período – para investigar as denúncias contra o presidente e o vice-presidente da Câmara. Ao final deste prazo, o corregedor terá de apresentar um relatório sugerindo a punição ou a absolvição dos parlamentares. Ao longo das investigações, ele poderá ouvir testemunhas e requisitar formalmente documentos ao Ministério Público Federal.
O parecer do corregedor-geral, então, será apreciado pela Mesa Diretora e, posteriormente, será encaminhado ao Conselho de Ética. Como nesta etapa já terá ocorrido uma investigação preliminar por parte da Corregedoria, o Conselho de Ética não precisará fazer um relatório prévio, podendo abrir imediatamente o processo por quebra de decoro.
