Está sendo investigada a utilização indevida de recursos federais destinados à construção de uma creche — Foto:Reprodução
Um procedimento foi instaurado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) para apurar possível ato de improbidade administrativa praticado por ex-prefeito do Município de Itabaiana, no agreste do estado. Está sendo investigada a utilização indevida de recursos federais destinados à construção de uma creche. O procedimento investigativo foi aberto a partir de representação da atual gestão municipal.
De acordo com a representação, a verba no valor de R$ 277.341,13 foi transferida pelo Ministério da Educação (MEC), em 6 de julho de 2012, para uma conta específica da prefeitura, destinada à construção da primeira etapa de uma creche, oriunda do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), “não restando em conta nenhum centavo, mesmo sem a obra ter sido sequer iniciada”.
Dados obtidos no portal do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), mostram a situação da creche como ‘Obra Cancelada’ com percentual de execução de 0%. O Simec permite que os cidadãos fiscalizem a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à construção de creches, escolas e quadras poliesportivas.
Ainda conforme a representação, as irregularidades praticadas pela gestão anterior desencadearam uma série de problemas, a exemplo da inclusão da prefeitura no Cadastro de Restrições do Governo Federal, o que a impossibilitou de receber verbas.
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