Secretário de Planejamento, Waldson Souza — Foto:ClickPB
O secretário de Planejamento da Paraíba, Waldson Souza, disse, nesta terça-feira (13), durante audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária (PLO), que não haverá reajuste para os servidores públicos estaduais em 2019. Além de descartar aumento, ele criticou o aumento do teto salarial do serviço público, com o reajuste aprovado pelo Senado no subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não há nem como a gente contemplar a ideia de que o aumento do teto salarial do serviço público possa ocorrer. Isso é incoerente com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Senado não tem condição de aprovar uma coisa desse tipo e transferir o gasto sem prever receita, não há a menor possibilidade, apesar das distorções e das perdas que houve nos anos, mas não é possível você ter 16,58% de aumento nas maiores faixas de salário do país, quando o salário mínimo está crescendo R$ 10 ou R$ 15”, disse Waldson.
De acordo com a apresentação da LOA para 2019, a projeção de receita está muito próxima da previsão de receita deste ano de 2018 e não tem previsão de incrementos da receita corrente líquida. “O Estado tem que ter muito pé no chão para manter o equilíbrio fiscal que a gente já conseguiu, olhar a capacidade de pagamento da dívida, da folha de pessoal e das principais obrigações legais, e a gente tem que ter o Estado em perfeito equilíbrio”, disse.
Waldson disse que é preciso manter o equilíbrio porque os estados não sabem qual será a condução da equipe econômica do futuro governo federal. O secretário disse que a orientação do governador Ricardo Coutinho foi garantir na LOA capacidade de investimentos, no mínimo, de 8% da receita corrente líquida. “O estado que tiver fora dessa rota a gente não tem ideia de como termina o exercício fiscal futuro, do próximo ano”.
O ClickPB apurou que o orçamento para o ano de 2019 prevê o total de R$ 11,8 bilhões, tendo tido um acréscimo de 7,64% em relação ao ano de 2018. Segundo o projeto de lei, fica estabelecido para os orçamentos fiscal e de seguridade social os valores de R$ 7,5 bilhões e de R$ 3,4 bilhões, respectivamente. Ainda de acordo com o texto, a receita corrente líquida estadual prevista ficou estimada no valor de R$ 9,3 bilhões.