O Senado pode votar nesta quarta-feira (25) projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha, do União do Rio de Janeiro, foi aprovada na Câmara, no início de maio.
E o Supremo Tribunal Federal deu prazo até 30 de junho para que o Congresso vote a mudança na composição das bancadas estaduais na Câmara, para atualizar a distribuição de vagas por estado, de forma que sejam proporcionais à população de cada um.
Para garantir que alguns estados não tivessem redução no número de deputados e evitar perda de recursos e prejuízo à população, o relator do projeto na Câmara, deputado Damião Feliciano, do União da Paraíba, manteve o tamanho das bancadas.
Ou seja, no texto aprovado, nenhum Estado vai perder deputados; e nove deles ganharão entre um e quatro cadeiras. São eles: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
A Constituição estabelece também que nenhuma unidade da Federação pode ter menos de oito representantes e que o estado mais populoso, no caso São Paulo, deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.
O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, é o relator do projeto no Senado, mas ainda não divulgou seu parecer. Caso aprovado também no Senado, as mudanças passam a valer já a partir das próximas eleições, em 2026.
Essa atualização na composição da Câmara não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.