Justiça suspende anulação de eleição e mantém Mesa Diretora da Câmara de Patos

A Justiça da Paraíba suspendeu liminar que anulava eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos, nesta quarta-feira (21). A decisão do juiz Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, ao qual o ClickPB teve acesso, mantém os vereadores eleitos nos cargos. De acordo com texto, o juiz entendeu que a paralisação abrupta da Mesa Diretora provoca uma “indiscutível e grave lesão à ordem pública” e o afastamento imediato de todos os membros “gera um vácuo de poder e uma severa crise de instabilidade institucional”. Ainda segundo o entendimento do magistrado, a ordem para realização de novas eleições em dez dias, “aprofunda o quadro de insegurança jurídica, subvertendo o resultado de um pleito regularmente constituído e abrindo margem para uma sucessão de disputas judiciais que em nada contribuem para a pacificação social e para a estabilidade das instituições”. A decisão suspendeu a anulação e manteve válido o mandato dos Vereadores eleitos em 1º de janeiro de 2025, para gerir a Casa Legislativa no biênio 2025/2026. “A suspensão dos efeitos do ato judicial é providência excepcional, cumprindo ao requerente a efetiva demonstração da grave e iminente lesão aos bens jurídicos tutelados pela legislação de regência, quais sejam: a ordem, a saúde, a segurança e/ou a economia públicas”, escreve. Entenda o caso O Vereador David Carneiro Maia entrou com uma Ação Declaratória de Nulidade para anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos para o biênio 2025/2026, realizada em 1º de janeiro de 2025. O parlamentar apontou ilegalidade da reeleição da Vereadora Valtide Paulino dos Santos para o cargo de Presidente, o que configuraria o quarto mandato consecutivo. O juízo de primeiro determinou a imediata suspensão dos efeitos da eleição, o afastamento cautelar de todos os membros da Mesa e a realização de novo pleito.

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Em decisão, o juiz entendeu que a paralisação abrupta da Mesa Diretora provoca uma "indiscutível e grave lesão à ordem pública".

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