
Ex-gestora do Instituto de Previdência de Desterro deve explicar ao TCE contrato de R$ 114 mil sem licitação
O TCE (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) intimou o prefeito de Desterro, Valtécio de Almeida Justo, para explicar pagamento irregular de mais de R$ 976 mil pagos por construção de creche.
O caso começou a partie de uma denúncia encaminhada pelos vereadores Maria do Socorro Patrício, Neli Regina da Costa Pereira, Vanderley Bezerra de Farias e Vicente de Paula Campos, contra o prefeito acerca de supostas irregularidades no processo licitatório de Tomada de Preços n.º 004/2022.
O Tribunal considerou procedente a denúncia e após análise da defesa, a auditoria concluiu remanesce a irregularidade decorrente de pagamentos realizados à contratada Mendonça e Silva Construções s locações Ltda, através de fontes de recursos não previstas no contrato nº 01.161/2022. Além disso foram realizados pagamentos à firma no total de R$ 976.200,35, que representam 72,92% do total contratado + aditivo.
O Ministério Público de Contas ainda sugeriu que o responsável fosse notificado a apresentar justificativa sobre as
informações contraditórias constantes no Sagres, sobre os contratos tendo em vista que o pagamentos realizado no valor de R$ 734.866,15, indica no histórico, como sendo proveniente de outro contrato.