Decisão

Justiça obriga planos de saúde a custearem cirurgias de redesignação sexual

Com o entendimento, as operadoras ficam obrigadas a realizar cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária, feita para colocação de próteses.

Justiça obriga planos de saúde a custearem cirurgias de redesignação sexual

Imagem ilustrativa — Foto:Reprodução/Geraldo Bubniak/AEN

As operadoras de planos de saúde vão ser obrigadas a cobrir os custos com cirurgias de redesignação sexual. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e informada pelo O Antagonista.

Como visto pelo ClickPB, a votação sobre o caso terminou em 5×0, por unanimidade. O caso foi levado à Corte por uma pessoa residente em Uberaba, em Minas Gerais.

Com o entendimento, as operadoras ficam obrigadas a realizar cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária, feita para colocação de próteses.

No julgamento, a relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi, falou que os procedimentos são feitos gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) e não há razão para eles não serem cobertos pelos planos de saúde.

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