Reunião definiu termos do pacto para manutenção do Hospital Padre Zé - Foto: Divulgação/MPPB
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a Prefeitura de João Pessoa e o Instituto São José firmaram um pacto para garantir recursos para o funcionamento do Hospital Padre Zé. Os órgãos devem assinar, na próxima quarta-feira (30), às 14h, na sede do TCE, um termo de adequação de conduta técnico-operacional que viabilizará a continuidade dos serviços prestados pelo hospital.
Os termos do acordo que conferirá a segurança jurídica e a segurança institucional à relação entre a Prefeitura e o Instituto São José foram discutidos durante reunião nesta quinta-feira (24). O encontro foi articulado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), órgão que acompanhará a execução do pacto.
A reunião teve a presença dos promotores de Justiça Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega (que atua na área de fundações) e Leonardo Pereira de Assis (com atribuições na saúde), os quais foram recebidos pelo presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, e pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Bradson Camelo.
O secretário municipal de Saúde, Luiz Ferreira Filho; o representante do Instituto São José, padre George Batista; além de procuradores do Município, auditores do TCE e advogados do Instituto também participaram do encontro. O grupo discutiu sobre os caminhos já percorridos para tentar resolver o problema que impede o repasse dos recursos e passou a discutir os termos do pacto que deve garantir a manutenção do hospital.
O caso
O Hospital Padre Zé é alvo de operação policial e processo na Justiça após o Padre Egídio e outros membros da direção terem sido denunciados por supostos desvios de dinheiro da unidade e saúde. As acusações resultaram em investigação e denúncia viabilizadas pelo Ministério Público da Paraíba. O então gestor foi afastado em 2023.
Mesmo a atual administração do Instituto adotando medidas para regularizar a situação e manter a transparência, houve impedimentos legais para a continuidade do repasse de recursos públicos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, resultando em risco de fechamento do hospital que conta com 120 leitos destinados à população usuária do SUS.
O Ministério Público informou que vem acompanhando a situação e diz que celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC), em agosto do ano passado, entre o Instituto e a Secretaria Municipal de Saúde, para disciplinar o repasse de recursos e garantir a melhoria e continuidade dos serviços de saúde prestados.
No entanto, foi verificada a necessidade da assinatura desse pacto com o TCE para estabelecer critérios que confiram segurança jurídica e estabilidade institucional à relação entre o Município de João Pessoa e o Instituto São José, cujo teor será divulgado à sociedade por ocasião de sua assinatura, na próxima semana.
Com informações do MPPB