Além de uma multa ao gestor no valor de R $4 mil os autos serão encaminhados ao Ministério Público para análise de possíveis atos de improbidade, face às contratações sem concurso público. — Foto:Walla Santos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou procedente a denúncia formulada pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Alexandre Márcio Ramos, contra o prefeito Valdinele Gomes Costa (Cidadania), que realizou segundo inspeção do TCE, 271 contratações por tempo determinado, 67% em relação ao número de efetivo.
Ao receber a denúncia, o relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, considerou um “absurdo” a irregularidade. Além de uma multa ao gestor no valor de R $4 mil, os autos serão encaminhados ao Ministério Público para análise de possíveis atos de improbidade, face às contratações sem concurso público.
Para o conselheiro Nominando Diniz, essa é uma prática recorrente e o TCE precisará sem mais rígido na análise das justificativas para as contratações, que podem ser legais, mas precisam de um substancioso amparo constitucional, tendo em vista a excepcionalidade.
Em contato com o ClickPB, a Prefeitura de Cacimba de Dentro informou que o concurso público estava com cronograma já pronto e edital publicado. No entanto, foi questionado juridicamente e suspenso posteriormente para retificação do edital e ajuste no valor salarial para o cargo de médico veterinário. Após a resolução do problema, o concurso ganhou novo cronograma e as provas estavam previstas para acontecer no mês de março, porém, precisou ser paralisado novamente em decorrência da pandemia de covid-19.
Ainda de acordo com a Prefeitura de Cacimba de Dentro, o Tribunal de Contas do Estado está questionando a situação desde a gestão do ex-prefeito e o caso está sendo solucionado pelo atual prefeito.