O presidente Jair Bolsonaro não respeitou a escolha da chapa escolhida pela comunidade universitária da UFPB para assumir o cargo. — Foto:Walla Santos
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pedindo a anulação de todas as nomeações de reitores em que não foram respeitados o primeiro da lista tríplice.O presidente Jair Bolsonaro decidiu nomear para assumir o cargo de reitor de instituições de ensino federais, o menos votado pela comunidade acadêmica. O pedido ocorre após a polêmica envolvendo a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Na ADPF, a OAB pede ao STF a “anulação dos atos do Presidente da República de nomeação dos reitores por violação aos preceitos fundamentais ao não indicar os primeiros da lista, em respeito à consulta realizada junto à comunidade acadêmica, determinando-se que sejam refeitas as nomeações”. Para isso, que se respeite o primeiro nome da lista.
Com isso, de acordo com o documento que o ClickPB teve acesso, a OAB pediu que “seja determinado ao Presidente da República que somente nomeie como Reitor o primeiro nome da lista enviada pelas Universidades Federais e demais Instituições Federais de Ensino Superior”. A Ordem dos Advogados ainda pediu que sejam notificados o presidente da República, o Advogado Geral da União e a Procuradora Geral da República.
O objetivo da ADPF não é a declaração de inconstitucionalidade, mas evitar a “discricionariedade na escolha dos reitores das instituições federais de ensino superior, decorrente da violação dos preceitos fundamentais”. Além disso, o pedido visa manter o princípio democrático e à gestão democrática, pluralidade política e a autonomia universitária. O documento tem como relator o ministro Edson Fachin.
Ocupação
Após o nome do terceiro colocado na lista tríplice para o cargo de reitor da UFPB, o professor Valdiney Gouveia, ser anunciado, gerou revolta por parte da comunidade acadêmica. Desde a última sexta-feira (06), depois de um ato, estudantes decidiram se acorrentar na porta da Reitoria. Após cinco dias, a Justiça Federal decidiu cumprir o pedido de reintegração de posse.
Além da UFPB, outras universidades não tiveram o nome mais votado na consulta acadêmica para serem nomeados pelo Presidente Jair Bolsonaro. A chapa 2, encabeçada pelas professoras Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega, saíram vitoriosas tanto na escola entre estudantes, professores e técnicos quanto na votação dos conselhos universitários da UFPB.